08:05 - Terça-Feira, 10 de Novembro de 2026

-

08:05 - Terça-Feira, 10 de Novembro de 2026
Foto: Divulgação

Tiago Mafra pede informações sobre aplicação de decisão do STF relativa à jornada de professores

Data da Publicação:

12/12/2025

Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, na sessão desta terça-feira, 09 de dezembro, o Requerimento nº 4193/2025, apresentado pelo vereador Tiago Mafra (PT), solicitando informações ao Poder Executivo a respeito da aplicação, na rede municipal de ensino, da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece o período de recreio ou intervalo escolar como tempo de efetivo trabalho para fins de cômputo da jornada dos professores.
Segundo o parlamentar, o tema envolve aspectos pedagógicos, administrativos e trabalhistas, que exigem planejamento para garantir a adequada organização da jornada e o respeito aos direitos da categoria. “Essa decisão tem impacto direto sobre a profissão docente e precisa ser tratada com transparência, segurança jurídica e atenção às normas vigentes”, justificou Mafra no texto do requerimento.
A proposta solicita que o Executivo informe se já foram produzidos estudos técnicos e jurídicos sobre o assunto, se existem pareceres emitidos, e se foram encaminhadas orientações formais às escolas e centros de educação infantil do município sobre a contagem do recreio como parte da carga horária dos profissionais da educação.
O documento também pergunta se o município já está aplicando a determinação na prática, desde quando essa adaptação ocorre, e quais os efeitos previstos em termos de remuneração, distribuição de aulas e reorganização dos módulos de trabalho dos docentes. Além disso, o requerimento questiona se a Prefeitura possui calendário ou etapas definidas para uma implementação plena das medidas, incluindo eventuais revisões em normas internas, regulamentos escolares e contratos de trabalho.
De acordo com o vereador, reconhecer o período de recreio como tempo efetivo de serviço contribui para a valorização dos profissionais e amplia a segurança jurídica para toda a rede municipal. Ele destacou que o requerimento também busca esclarecer pontos essenciais para garantir uma transição organizada, ressaltando que é fundamental saber de que forma a rede municipal irá se adaptar à decisão do STF, quais medidas estão sendo adotadas para assegurar o respeito aos direitos dos professores e se haverá impactos na jornada, no planejamento ou na remuneração.
Para Mafra, o requerimento levanta perguntas necessárias ao Executivo municipal “como será feita a adaptação da rede de ensino à decisão do STF que considera o recreio como trabalho efetivo? Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que os direitos dos professores sejam respeitados na prática, sem prejuízo à organização escolar ou à qualidade do ensino? A implementação trará mudanças na jornada, no planejamento ou na remuneração? São questionamentos fundamentais para assegurar transparência e uma transição justa para todos os envolvidos”.
Com a aprovação em plenário, o requerimento será encaminhado ao Poder Executivo, que deve responder oficialmente no prazo de 20 dias.

Leia Também

foto-policia-federal-06-11-2026

Após duas décadas de reivindicações, Poços conquista unidade da Polícia Federal

06/11/2026

  Poços de Caldas, MG – Uma reivindicação de mais de 20 anos da população de Poços de Caldas está se tornando realidade ealidade. Durante as comemorações do aniversário da

Foto: Divulgação

Vereador busca informações sobre campanhas de vacinação nas escolas da rede municipal

05/11/2026

Poços de Caldas, MG – Em junho deste ano, o vereador Álvaro Cagnani (PSDB) apresentou um Requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre a implementação de campanhas de vacinação nas escolas

foto-marcelo-heitor-06-11-2026

Marcelo Heitor mira investimentos em saúde e infraestrutura ao assumir mandato na Assembleia

05/11/2026

Poços de Caldas, MG – A comemoração dos 154 anos de Poços de Caldas, nesta sexta-feira (6), tem um significado especial para o deputado estadual eleito Marcelo Heitor (PL). Ele

foto-paulo-ney-06-11-2026

Paulo Ney destaca avanços, reconhece desafios financeiros e projeta novas obras nos 154 anos de Poços de Caldas

05/11/2026

Poços de Caldas, MG – Ao completar 154 anos nesta sexta-feira, 6 de novembro, Poços de Caldas vive um período de transformações, desafios financeiros e expectativas de novos investimentos. Em

foto-camara-desafio-05-11-2026

Presidente da Câmara destaca avanços da Câmara e aponta equilíbrio financeiro como principal desafio

05/11/2026

Poços de Caldas, MG – Às vésperas de completar 154 anos de história, Poços de Caldas vive um momento marcado por desafios financeiros, perspectivas de desenvolvimento econômico e mudanças na

foto-prefeitura-mudancas-05-11-2026

Prefeitura anuncia mudanças na composição da Administração Municipal

05/11/2026

Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas anuncia mudanças na composição da Administração Municipal. Franco Martins deixa, a pedido, o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento

Login de Assinante

Ainda não é assinante?

Ao se tornar assinante, você ganha acesso a matérias e análises especiais que só nossos assinantes podem ler. Assine agora e aproveite todas essas vantagens!