Poços de Caldas, MG – Começa na próxima segunda (12) e segue até 30 de janeiro, o cadastro de ambulantes interessados em exercer atividades comerciais durante o período do Carnaval 2026. As inscrições deverão ser feitas presencialmente , das 9h às 17h, no Centro Administrativo, localizada na Avenida Mansur Frahya, nº 1677 – 7º andar. Somente poderão atuar no evento os comerciantes devidamente autorizados e licenciados para o período. A Prefeitura alerta que o exercício da atividade sem autorização poderá resultar em advertência, multa e apreensão de produtos e mercadorias.
Requisitos e documentação
Os interessados devem ser brasileiros, maiores de 18 anos, residentes em Poços de Caldas, e apresentar documentação original e cópia, inclusive dos auxiliares, se houver: Carteira de identidade e CPF ou CNH; Comprovante de endereço em nome do interessado, no município; Preenchimento do cadastro e assinatura do termo de compromisso.
Taxas
Será cobrada: Taxa de licença para exercício do comércio eventual: 50 UFM’s (R$ 288,00), conforme Lei Complementar nº 207/2019; Taxa de inscrição: 50 UFM’s (R$ 288,00); Totalizando R$ 576,00. Para quem utilizar tendas ou trailers, haverá ainda a taxa de ocupação do solo, no valor de 3,30 UFM’s por metro quadrado (R$ 19,00/m²).
Credenciamento e orientações
Os ambulantes cadastrados receberão credencial e colete, facilitando a identificação e o trabalho de fiscalização. No dia 5 de fevereiro, às 14h, no Centro Administrativo, os cadastrados participarão de uma palestra obrigatória, ministrada pela Vigilância Sanitária, com orientações sobre boas práticas e manuseio de alimentos, além de informações da Divisão de Fiscalização de Posturas.
Regras importantes
A Prefeitura reforça que devem ser seguidas as seguintes normas: Proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos; Vedação da exposição e comercialização de bebidas em recipientes de vidro; Proibição de permanência em locais não autorizados pela fiscalização.
Locais autorizados para o exercício das atividades: Praça Dr. Pedro Sanches; Praça Dom Pedro II (Praça dos Macacos); Praça do Monumento ao Dr. Pedro Sanches.
Modalidades permitidas: Comércio fixo, com tendas ou trailers Ambulante sem local fixo.
Mercadorias autorizadas: Bebidas; Churrasquinhos; Lanches; Doces (churros, pipocas, entre outros); Brinquedos; Produtos de Carnaval (confetes, serpentinas, máscaras, etc.).
A ação tem como objetivo organizar, garantir a segurança e promover um Carnaval estruturado, valorizando o trabalho dos ambulantes e assegurando o bem-estar da população e dos turistas.
