Poços de Caldas, MG – A Secretaria Municipal de Educação de Poços de Caldas recebeu o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva do Ministério da Educação, por meio da Diretoria de Políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, que reconhece municípios comprometidos com a implementação da Lei nº 10.639/2003, atualizada pela Lei nº 11.645/2008.
Integrado à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), o Selo promove o fortalecimento institucional das redes públicas que desenvolvem políticas educacionais voltadas à equidade racial e quilombola.
Em sua edição inaugural, o Selo Petronilha 2025 foi concedido a 436 secretarias de educação — sendo 428 municipais e 8 estaduais — que demonstraram compromisso efetivo com a implementação de políticas educacionais voltadas à equidade racial e quilombola.
As secretarias premiadas atenderam aos seguintes critérios: adesão à PNEERQ; participação no Diagnóstico de Equidade e pontuação no Índice de Formação ERER/EEQ (mínimo de 60 pontos para redes estaduais e 50 para redes municipais).
A homenageada
A professora Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, nascida em 1942, em Porto Alegre, é uma renomada educadora, pesquisadora e ativista brasileira, cuja carreira é marcada pela luta contra o racismo e pela promoção de uma educação inclusiva. Formada em Letras/Francês pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), obteve seu mestrado e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ao longo de sua trajetória, atuou em instituições de ensino como a UFRGS e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), onde é Professora Sênior no Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas.
Petronilha teve um papel crucial na implementação da Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas. Ela foi relatora do Parecer CNE/CP nº 3/2004, que regulamenta a Lei, e também contribuiu para a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Sua pesquisa, incluindo a tese “Educação e identidade dos negros trabalhadores rurais do Limoeiro”, foi fundamental para o reconhecimento da comunidade do Limoeiro como quilombo. Reconhecida por sua dedicação à educação e à valorização da cultura afro-brasileira, Petronilha foi agraciada com diversos prêmios, incluindo o título de Doutora Honoris Causa pela UFRGS em 2024. Além disso, foi nomeada Professora Emérita da UFSCar e Cavaleira da Ordem Nacional do Mérito.
