Poços de Caldas, MG – O Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) determinou a suspensão temporária de procedimentos de compras e contratações entre 9 de novembro de 2026 e 15 de janeiro de 2027. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 039/2026, datada desta quarta-feira (18), e tem como objetivo adequar as despesas aos recursos orçamentários disponíveis, além de organizar o encerramento do exercício financeiro.
De acordo com o documento, a decisão busca priorizar despesas essenciais de custeio, garantir a continuidade dos serviços públicos prestados pela autarquia e assegurar o cumprimento dos prazos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil.
Durante o período, ficam suspensas as aquisições de equipamentos e materiais permanentes, exceto em situações que envolvam consertos ou reparos considerados imediatos e indispensáveis. A compra de materiais de consumo também estará restrita aos casos de necessidade essencial, devidamente justificados.
A portaria estabelece ainda a suspensão de adiantamentos financeiros para viagens, participação de servidores em cursos, realização de eventos e abertura de novos procedimentos para contratação de obras e serviços de engenharia.
No caso de viagens urgentes ou inadiáveis e de contratações excepcionais de obras e serviços, será necessária autorização expressa da direção do DMAE, acompanhada de justificativa.
Contratos em andamento serão reavaliados
Os processos de compras e contratações que já estavam em andamento na data de publicação da portaria também passarão por reavaliação. Caberá ao diretor-presidente decidir sobre a continuidade de cada procedimento, considerando critérios de urgência, indispensabilidade e interesse público.
A determinação não representa uma paralisação geral das atividades do DMAE, uma vez que a portaria permite exceções para despesas essenciais e situações devidamente justificadas.
Prazos para pagamentos
O documento também estabelece prazos para o fechamento das contas de 2026. A prestação de contas e a devolução de eventuais valores remanescentes dos adiantamentos mensais destinados a pequenas despesas deverão ocorrer até 18 de dezembro.
A mesma data foi definida como prazo final para encaminhamento à Contabilidade das solicitações de pagamento referentes às despesas que precisam ser liquidadas ainda neste exercício.
Os pagamentos correspondentes deverão ser programados até 21 de dezembro, respeitando a disponibilidade financeira e as exigências legais.
Controle de despesas
A portaria reforça que situações excepcionais deverão ser submetidas à autorização expressa do diretor-presidente, mediante justificativa fundamentada e observância da disponibilidade orçamentária e financeira.
Também fica proibida a realização de despesas em desacordo com a legislação ou com os procedimentos de autorização e controle estabelecidos.