21:34 - Sexta-Feira, 13 de Novembro de 2026

-

21:34 - Sexta-Feira, 13 de Novembro de 2026
foto-bebidas-alcoolicas-carnaval-10-02-2026

Prefeitura reforça regras para venda de bebidas alcoólicas durante o Carnaval 2026

Data da Publicação:

10/02/2026

Poços de Caldas, MG – A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, publicou no Diário Oficial do Município, em 9 de fevereiro, uma Nota Técnica que estabelece orientações para as ações de vigilância sanitária, fiscalização e organização da comercialização de bebidas alcoólicas durante o Carnaval de 2026. A medida segue a legislação sanitária federal, as diretrizes da ANVISA e as normas vigentes no Estado de Minas Gerais, com foco na proteção da saúde pública.
A norma é válida para ambulantes, bares temporários, food trucks, distribuidores, organizadores de eventos — inclusive no formato open bar — e fornecedores de bebidas alcoólicas. Entre os principais pontos estabelecidos, destacam-se: Obrigatoriedade de procedência comprovada, com aquisição das bebidas apenas de fornecedores legalizados, com CNPJ ativo e nota fiscal válida; Proibição de reenvase, fracionamento, diluição ou uso de embalagens reutilizadas fora das normas sanitárias aplicáveis; Armazenamento adequado, assegurando condições de higiene, segurança e controle de temperatura; Rastreabilidade dos produtos, com identificação clara de marca, lote e origem; Recomendação de laudos laboratoriais, especialmente para eventos de grande porte e open bar, atestando a ausência de metanol; Orientação ao consumidor sobre os riscos do consumo de bebidas sem procedência conhecida e os sinais de possível adulteração; Vedação da comercialização de bebidas sem rotulagem, sem documentação fiscal ou artesanais sem autorização do órgão competente.
A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, podendo resultar em advertências, apreensão e inutilização de produtos, interdição de estabelecimentos e aplicação de sanções administrativas, civis e penais. A comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas ou irregulares configura crime contra a saúde pública.
A Nota Técnica entra em vigor na data de sua publicação e terá validade durante todo o período do Carnaval de 2026, atuando como instrumento de prevenção, orientação técnica e fortalecimento das ações de fiscalização sanitária no município.
Segundo o secretário adjunto de Saúde, José Gabriel Pontes Baeta, a publicação da Nota Técnica é fundamental para garantir a segurança da população durante o Carnaval.
“Essa ação fortalece a prevenção de riscos à saúde pública em um período de grande circulação de pessoas e aumento do consumo de bebidas alcoólicas. Ao orientar comerciantes e organizadores de eventos e reforçar a fiscalização, buscamos evitar a comercialização de bebidas adulteradas, proteger os consumidores e assegurar que a festa aconteça de forma segura e responsável para todos.”

Leia Também

foto-educacao-entrega-acertificados-aos-gestores-escolares-aprovados-na-prova-de-certificacao-13-11-26

Educação entrega acertificados aos gestores escolares aprovados na prova de certificação

13/11/2026

Poços de Caldas, MG – Na noite da última quinta-feira (12), no auditório do Centro Administrativo, foi realizada a cerimônia de entrega dos certificados aos 129 gestores escolares aprovados no

foto-maria-clara-conquista-ouro-e-prata-no-trofeu-centro-oeste-de-atletismo-sub-16-13-11-26

Maria Clara conquista ouro e prata no Troféu Centro-Oeste de Atletismo Sub-16

13/11/2026

Poços de Caldas, MG – A jovem atleta Maria Clara, integrante do Projeto Atletismo Poços de Caldas – Seleção e Acompanhamento do Talento Desportivo, conquistou dois importantes resultados no Troféu

FOTO-secretaria-de-esportes-participa-de-simposio-internacional-sobre-negocios-esportivos-13-11-26

Secretária de Esportes participa de simpósio internacional sobre negócios esportivos

13/11/2026

Poços de Caldas,MG – A secretária municipal de Esportes, Zélia Maria Testi Moreira participou, em São Paulo, do Simpósio Internacional sobre Negócios Esportivos, evento que reuniu profissionais e especialistas para

foto-professora-e-escritora-tita-lanca-novos-volumes-de-obra-que-resgata-a-historia-do-chico-rei-13-11-26

Professora e escritora Tita lança novos volumes de obra que resgata a história do Chico Rei

13/11/2026

Poços de Caldas, MG – A professora e escritora Maria José de Souza, conhecida como Tita, lança neste domingo, 15 de novembro, os volumes III e IV da obra Chico

foto-leitores-pedem-bibliotecas-atendem-novos-livros-chegam-ao-acervo-publico-13-11-26

Leitores pedem, bibliotecas atendem: novos livros chegam ao acervo público

13/11/2026

Poços de Caldas, MG-Suspense, mistério, romance e reflexões sobre o futuro do planeta estão entre os temas dos novos livros adquiridos pelo Sistema Municipal de Bibliotecas Públicas de Poços de

foto-rapper-lex-lanca-album-todo-peso-do-mundo-com-nove-faixas-ineditas-e-participacoes-especiais-13-11-26

Rapper Lex lança álbum “Todo Peso do Mundo” com nove faixas inéditas e participações especiais

13/11/2026

Poços de Caldas, MG – O rapper Lex, de Poços de Caldas, escolheu uma data especial para marcar mais um capítulo de sua trajetória musical. No dia 10 de novembro,

Login de Assinante

Ainda não é assinante?

Ao se tornar assinante, você ganha acesso a matérias e análises especiais que só nossos assinantes podem ler. Assine agora e aproveite todas essas vantagens!