Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas rejeitou, na sessão desta terça-feira, as contas do ex-prefeito Sérgio Azevedo, referentes ao último ano de sua gestão. A decisão foi tomada por ampla maioria, com 12 votos contrários e apenas 3 favoráveis.
Votaram pela rejeição os vereadores Aliff Jimenes (PL), Álvaro Cagnani (PSDB), Diney Lenon (PT), Douglas Dofu (União), Flavinho Lima e Silva (MDB), Kleber Silva (Novo), Lucas Arruda (Rede), Neno (PRD), Meiriele Maximino (União), Tiago Braz (Rede), Tiago Mafra (PT) e Wellington Paulista (PSDB).
Já os vereadores Marcos Sansão (PL), Marcus Togni (Republicanos) e Ricardo Sabino (PL) votaram pela aprovação das contas do ex-prefeito.
Com a decisão, o Legislativo referendou o parecer contrário emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que apontou irregularidades na gestão fiscal do período analisado. O projeto de decreto legislativo que formalizou a rejeição foi apresentado pelos vereadores Flávio Togni e Tiago Mafra.
Irregularidades apontadas
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento destacou uma série de inconsistências consideradas graves, que, segundo o relatório, comprometeram a regularidade da gestão fiscal. Entre os principais apontamentos estão:
Abertura de créditos adicionais sem a devida disponibilidade financeira, contrariando a legislação; Realização de despesas que excederam os créditos orçamentários autorizados; Divergências nos dados enviados ao Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), do Tribunal de Contas, prejudicando a transparência; Execução de despesas sem empenho prévio, prática vedada pela legislação.
Dívida na área da saúde
O relatório também cita declarações do ex-secretário municipal de Saúde, que teria reconhecido uma dívida de aproximadamente R$ 12,4 milhões com a Santa Casa de Salto de Pirapora, referente a serviços prestados e não empenhados no exercício de 2024.
Além disso, foram apontadas inconsistências na gestão do Fundo Municipal de Saúde. Segundo o parecer, o Conselho Municipal de Saúde aprovou apenas parcialmente as contas da pasta, indicando falhas como pagamentos de convênios sem observância da legislação e ausência de documentação fiscal em algumas despesas.
Defesa do ex-prefeito
O ex-prefeito Sérgio Azevedo apresentou contestações ao Parecer nº 35/2026, encaminhadas à Câmara Municipal. No documento, ele contestou os apontamentos e apresentou justificativas para as irregularidades apontadas.
A leitura dos documentos enviados pela defesa levou mais de uma hora e meia, mas não convenceram os vereadores.
Possíveis consequências
A rejeição das contas de um ex-prefeito pode gerar consequências políticas e eleitorais. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, caso a decisão seja motivada por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, o gestor pode ficar inelegível por oito anos.
Mesmo com eventual parecer diferente do Tribunal de Contas, a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe à Câmara Municipal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda assim, o ex-prefeito poderá recorrer à Justiça para tentar suspender ou anular a decisão, o que pode afastar eventuais efeitos eleitorais da rejeição.
Sérgio Azevedo se filiou recentemente ao PL e é um possível nome para a disputa para Deputado Federal.
