Poços de Caldas, MG – Foi publicado no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (6) o resultado preliminar do Chamamento Público nº 003-2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso, que visa à seleção de projetos executados por Organizações da Sociedade Civil que promovam a autonomia, integração e participação efetiva da pessoa idosa na sociedade.
O resultado foi publicado com nove propostas classificadas pela Comissão de Julgamento e Seleção, por ordem de pontuação. As OSC`s têm prazo de cinco dias úteis para apresentar recurso e os demais interessados podem apresentar contrarrazões dentro do mesmo prazo pelo e-mail editais.smaspc@gmail.com, até as 23h59 horas do dia 14 de maio de 2026. Mais informações pelo WhatsApp (35) 3697-2186 ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Centro Administrativo.
O edital foi voltado a Organizações da Sociedade Civil (OSC) constituídas na forma da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº. 12.887/19, devidamente inscritas no Conselho Municipal do Idoso (CMI) há pelo menos um ano. Os projetos selecionados serão executados em regime de parceria, com recursos captados por meio do Fundo Municipal do Idoso (FMI) de Poços de Caldas.
Os recursos do Fundo Municipal do Idoso serão aplicados em financiamento total ou parcial das ações, em um dos quatro eixos previstos no Edital: Assistência Social – Proteção Social Básica; Assistência Social – Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade); Saúde; e Educação, Esporte, Lazer e Cultura. As parcerias serão formalizadas e celebradas através de Termo de Fomento, com a seleção de até sete projetos, sendo R$ 100 mil para cada iniciativa, totalizando o valor de R$ 700 mil.
As propostas têm como beneficiários segmentos de pessoas idosas de acordo com as linhas de ação previstas no Estatuto da Pessoa Idosa e na Política Nacional da Pessoa Idosa, incluindo modernização de espaços físicos destinados ao atendimento e acolhimento da pessoa idosa; aquisição de bens permanentes e equipamentos necessários à melhoria da qualidade dos serviços; aquisição de veículo destinado ao transporte, apoio logístico e execução de ações, serviços e atividades voltadas ao atendimento da pessoa idosa, entre outros.