Um projeto de lei do vereador Álvaro Dagnano propõe alterações na legislação que trata do videomonitoramento nas escolas públicas municipais. A proposta prevê integração das câmeras com sistemas das forças de segurança, armazenamento das imagens por no mínimo 30 dias e regras para proteção da privacidade e dos dados dos alunos e servidores. O texto também proíbe a instalação de câmeras em banheiros, vestiários e locais de uso restrito.
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Mãe Atípica
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Douglas Dofu propõe a criação da Carteira de Identificação da Mãe Atípica no município. A medida busca reconhecer mães que são responsáveis pelos cuidados principais de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exigem acompanhamento contínuo. O documento poderá facilitar o acesso a serviços públicos municipais e políticas públicas voltadas às famílias atípicas.
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Segurança na BR-146
A Câmara Municipal de Poços de Caldas apresentou uma Moção de Apelo à EPR Sul de Minas solicitando reforço urgente da sinalização e da iluminação nos trevos de acesso ao bairro Morada dos Pássaros e ao Santuário da Mãe Rainha, na BR-146, conhecida como Rodovia do Contorno. O documento destaca o risco de acidentes nos locais, principalmente à noite, e pede medidas emergenciais como instalação de placas, tachões refletivos, pintura de solo e melhoria da iluminação para aumentar a segurança viária.
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Comunidade Vitória e Paz
O vereador Paulista apresentou Votos de Congratulações à Comunidade Vitória e Paz pelos 10 anos de atuação no município. A homenagem destaca o trabalho espiritual, social e comunitário desenvolvido pela igreja desde 2016, especialmente sob a liderança do pastor José Aírton Nunes. O requerimento reconhece a contribuição da comunidade cristã no acolhimento de famílias, apoio social e fortalecimento da fé em Poços de Caldas.
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Jardim Botânico
O vereador Marcus Eliseu Togni protocolou um pedido de informações complementares sobre a Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas. O requerimento questiona contratações temporárias realizadas pela instituição, critérios utilizados nas admissões, possíveis impactos na folha de pagamento e decisões tomadas durante o período de intervenção. O documento também pede esclarecimentos sobre reuniões internas e sobre um caso de acidente de trabalho envolvendo um servidor da fundação.
