Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza, na próxima sexta-feira, dia 19 de junho, às 14h, uma audiência pública para discutir duas propostas legislativas relacionadas ao planejamento urbano, à função social da propriedade e às políticas habitacionais do município. O encontro acontecerá no Plenário da Casa Legislativa e integra o processo de debate de matérias vinculadas ao Plano Diretor e ao zoneamento urbano e geoespacial.
A audiência será presidida pelo presidente da Câmara Municipal, Douglas Dofu (UNIÃO), e foram convidados para compor a mesa de debates o secretário municipal de Serviços Públicos, Celso Donato de Morais Filho, o diretor administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social, Carlos Almeida, e o coordenador da Seção de Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Lucas Cunha Dias.
Durante a audiência serão discutidos o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do vereador Douglas Dofu, e o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT). As propostas tratam de temas diretamente relacionados à ocupação do espaço urbano, à habitação e ao aproveitamento de imóveis localizados em áreas consolidadas da cidade.
O Projeto de Lei nº 30/2026 propõe a criação da Política Municipal de Enfrentamento ao Abandono de Imóveis Urbanos. A iniciativa busca estabelecer princípios, diretrizes e instrumentos voltados à identificação, monitoramento e enfrentamento de situações de abandono que possam comprometer a segurança, a saúde pública, a salubridade e a organização urbana. Entre os objetivos da proposta estão o estímulo à recuperação de imóveis sem utilização, a promoção da função social da propriedade e a ampliação da transparência das ações relacionadas ao tema. Já o Projeto de Lei nº 37/2026 institui diretrizes para a Política Municipal de Moradia em Áreas Consolidadas e Locação Social. A proposta pretende ampliar o acesso à moradia bem localizada, incentivar a utilização de imóveis ociosos ou subutilizados e fomentar mecanismos de locação social voltados principalmente às famílias em situação de vulnerabilidade. O texto também busca contribuir para a redução da segregação socioespacial, fortalecendo a permanência da população em regiões da cidade já dotadas de infraestrutura, serviços públicos e oportunidades de trabalho. A audiência pública atende às disposições da Lei Orgânica Municipal, que prevê a participação popular na discussão de matérias relacionadas ao Plano Diretor e ao ordenamento territorial. O objetivo é proporcionar um espaço de diálogo entre o poder público, especialistas e a sociedade civil, permitindo que diferentes perspectivas contribuam para o aprimoramento das propostas em tramitação.
A comunidade poderá acompanhar o evento ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara (Facebook e YouTube). Cidadãos interessados em fazer uso da Tribuna Popular devem se inscrever previamente, até as às 18h desta quarta-feira, 17, pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Durante a audiência, também serão recebidas dúvidas e sugestões pelo WhatsApp: (35) 3729-3800.