A Prefeitura de Poços de Caldas sancionou a Lei que obriga bares, restaurantes, hotéis, lanchonetes e estabelecimentos similares a disponibilizarem cardápios acessíveis para pessoas com deficiência visual. A norma prevê versões digitais por QR Code compatíveis com leitores de tela, além de opções em Braille, fonte ampliada, áudio ou outro formato acessível. A fiscalização ficará a cargo do Procon.
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Abandono de animais
Foi sancionada a Lei que caracteriza como infração administrativa deixar animais domésticos sozinhos em imóveis particulares por mais de 36 horas sem supervisão e cuidados adequados. A multa será de mil UFMs, dobrando em caso de reincidência, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
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Festival de
Inverno
A Secretaria Municipal de Cultura reabriu o prazo para empresas interessadas em patrocinar o Festival de Inverno 2026 e lançou novos editais para exploração da praça de alimentação, ativação de marcas e credenciamento de cervejarias artesanais durante o evento, que ocorrerá entre 11 e 26 de julho.
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Night Run
A Secretaria Municipal de Assistência Social corrigiu a data da III Corrida Quebrando o Silêncio – Night Run 2026. O evento será realizado em 29 de agosto de 2026, e não em 2025, como constava anteriormente.
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Copa
Na próxima segunda-feira (29/6), quando a Seleção Brasileira enfrenta o Japão pela Copa do Mundo, alguns serviços estaduais terão o funcionamento alterado:
As escolas estaduais estão autorizadas a suspender o dia letivo e/ou atividades escolares dos turnos tarde e noite nos dias em que as partidas da Seleção Brasileira ocorram às 14h e/ou 16h. Todas as Unidades de Atendimento Integrado (UAI) do estado funcionarão até às 12h.
Todas as unidades da Hemominas estarão abertas normalmente na segunda-feira.
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Bloqueio
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu endurecer as regras para o bloqueio de bens de investigados por atos de improbidade administrativa. A decisão restabelece a possibilidade de magistrados determinarem a indisponibilidade imediata de patrimônio quando houver indícios consistentes de irregularidades. A decisão deverá servir de referência para ações de improbidade administrativa e outros processos envolvendo supostos desvios de recursos públicos.
