Poços de Caldas, MG – A regulamentação e a fiscalização da lei que exige a presença de guias de turismo regionais em excursões, além de melhorias nas condições de embarque e desembarque de visitantes, foram os principais temas debatidos pela Comissão Especial de Estudos sobre o Fortalecimento do Turismo em Poços de Caldas, durante reunião realizada na última quinta-feira, 22, na Câmara Municipal. O encontro contou com a participação de representantes da Associação de Guias de Turismo de Poços de Caldas e do secretário municipal de Turismo, Erivelton Siqueira.
A reunião foi convocada a partir do Requerimento de Comissão nº 128/2026, com o objetivo de ouvir os profissionais e discutir os desafios enfrentados no exercício da atividade no município. Entre os pontos levantados estão a aplicação da Lei Municipal nº 9.887/2024, que estabelece a obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo Regional (MG) em grupos ou excursões no território municipal, a ausência de procedimentos claros de fiscalização e a necessidade de ampliar o diálogo entre a categoria e o Poder Público.
Presidente da Associação de Guias de Turismo, Fábio Zanella Leite relatou prejuízos profissionais decorrentes do descumprimento da legislação e da falta de informação sobre as exigências legais. Segundo ele, mesmo quando os guias são contratados, há situações em que os responsáveis pelas excursões questionam a obrigatoriedade prevista em lei. O representante também apontou a falta de um canal de comunicação para orientar os profissionais e encaminhar denúncias, além da necessidade de mecanismos efetivos de fiscalização.
“É uma responsabilidade muito grande, porque estamos lidando com vidas. Muitas vezes, 80% é terceira idade. E quando chegam aqui são desrespeitados”, afirmou Fábio, ao destacar a importância da atuação dos guias para a segurança e o atendimento adequado aos visitantes.
A guia Gislene Lima também chamou a atenção para a relação entre turismo, trânsito e mobilidade urbana. Ela defendeu planejamento para organizar os espaços de embarque e desembarque de grupos, com vagas destinadas a ônibus, vans e veículos de receptivo, além de critérios para conciliar essas estruturas com feiras, eventos e outras ocupações temporárias das vias públicas.
“Não estamos pedindo que a cidade pare por causa do turismo; estamos pedindo planejamento. Uma cidade turística precisa pensar na circulação de seus visitantes e nos profissionais que trabalham diretamente com eles”, ressaltou Gislene. A guia também apontou a necessidade de maior integração entre os setores municipais envolvidos e de orientações mais claras aos estabelecimentos turísticos.
Durante a reunião, o secretário municipal de Turismo, Erivelton Siqueira, reconheceu a importância dos profissionais para o desenvolvimento do setor e afirmou que a pasta está estudando medidas para viabilizar a aplicação da legislação.
“Procuramos soluções para estas leis, lá na Secretaria. Vamos colocá-las em dia. Verifiquei a legislação de outros municípios, e vamos construir isso de maneira conjunta. É importante fazer com que isso aconteça”, declarou Erivelton, que se comprometeu a apresentar, em até 30 dias, um cronograma de ações para atender às demandas da categoria. Segundo ele, a elaboração dos procedimentos exige articulação com outras secretarias e órgãos municipais, especialmente nas áreas de segurança, trânsito e mobilidade urbana.
O secretário informou, ainda, que a regulamentação depende de análise jurídica e da definição de responsabilidades para a fiscalização. Entre as questões discutidas estão o aprimoramento do sistema de vouchers turísticos, a verificação da presença dos guias indicados nos registros das excursões, a divulgação das exigências legais aos estabelecimentos e a possibilidade de ampliar a participação dos profissionais no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
Erivelton assumiu o compromisso de apresentar ao presidente da Comissão, o vereador Paulista (PSDB), até 22 de novembro, um cronograma com as providências em andamento, as articulações necessárias com outros setores da Prefeitura e as etapas previstas para a regulamentação e a efetiva aplicação da lei. A Comissão deverá acompanhar o andamento das medidas e as respostas às reivindicações apresentadas.
O parlamentar avaliou que o encontro permitiu aprofundar a discussão sobre as demandas dos guias e estabelecer compromissos para avançar na busca por soluções. Ele destacou a importância da participação da Secretaria Municipal de Turismo e do diálogo entre Legislativo, Executivo e representantes dos profissionais.
Segundo o presidente da Comissão, “a reunião também serviu para organizar os próximos passos, incluindo o encaminhamento de requerimentos e o acompanhamento das providências assumidas pela Secretaria. A expectativa é que as informações a serem apresentadas pelo Executivo contribuam para esclarecer as medidas necessárias e fortalecer a atuação dos guias de turismo em Poços de Caldas”, relatou Paulista.