Poços de Caldas, MG – O vereador Wellington Paulista (PSDB) apresentou questionamentos acerca de políticas de apoio às gestantes em situação de vulnerabilidade transferidas para atendimento hospitalar em outros municípios. O Requerimento n. 2406 aborda, entre outros pontos, as medidas adotadas pela Prefeitura para garantir o direito ao acompanhante previsto na Lei Federal nº 11.108/2005.
A proposição foi aprovada nesta semana, durante reunião ordinária da Câmara. Segundo o autor, com a implantação da plataforma CORE Saúde MG, a regulação de vagas hospitalares passou a ser realizada pela Central Estadual de Regulação, podendo resultar no encaminhamento de pacientes para municípios distintos daquele de origem, conforme critérios técnicos e disponibilidade de leitos.
Nesse contexto, o vereador recebeu relatos de gestantes residentes em Poços de Caldas que, ao serem transferidas para internação, parto ou atendimento especializado em outros municípios, enfrentam dificuldades relacionadas à presença de acompanhantes. Em especial, quando pertencem a famílias em situação de vulnerabilidade social, que não dispõem de recursos para custear deslocamentos e demais despesas necessárias durante o período de internação. Paulista afirma que o acompanhamento familiar durante a gestação, parto e pós-parto constitui importante instrumento de apoio emocional, acolhimento e segurança à paciente. “Diante das demandas que chegaram ao meu gabinete, apresentamos esse Requerimento para avaliarmos a existência de programas, benefícios ou outras medidas de assistência social voltadas ao atendimento dessas situações. Precisamos saber se o Executivo dispõe mecanismos de apoio para garantir que o direito ao acompanhante possa ser efetivamente exercido pelas famílias de baixa renda quando o atendimento ocorre em outras cidades”, declara.
No Requerimento, o parlamentar cita a Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005, conhecida como Lei do Acompanhante, que garante às gestantes o direito à presença de um acompanhante de sua livre escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposição aborda outros questionamentos, entre eles quantos atendimentos relacionados a transferências hospitalares de gestantes para outros municípios foram registrados desde a implantação do CORE Saúde MG e se administração possui levantamento do número de gestantes em situação de vulnerabilidade que necessitaram de atendimento.
Paulista indaga, ainda, se existe articulação entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social para acompanhamento desses casos. O Requerimento com todas as informações está disponível para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.