Poços de Caldas, MG – No início deste ano, o vereador Álvaro Cagnani (PSDB) recebeu da Prefeitura informações sobre as atividades de mineração no território municipal. As respostas atendem ao Requerimento n. 4129, aprovado pela Câmara em 2025. Entre outros pontos, a proposição trouxe questionamentos a respeito das empresas mineradoras que atuam em Poços e qual foi a arrecadação de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) nos últimos cinco anos.
Segundo o parlamentar, o objetivo principal do Requerimento foi buscar detalhes sobre a fiscalização das atividades mineradoras na cidade. “Tenho acompanhado essa pauta há bastante tempo, inclusive notícias nacionais que apontam falhas graves na fiscalização do setor de mineração no Brasil, resultando em perdas estimadas de até R$ 5 bilhões anuais devido à sonegação de mineradoras, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União e análises da Agência Nacional de Mineração”, comenta.
No documento enviado ao Legislativo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação diz que foram identificados 554 processos minerários no território do município, vinculados a 102 empresas mineradoras distintas, envolvendo a exploração de 26 substâncias minerárias.
Sobre a CFEM, a pasta encaminhou extratos das receitas: 2021 – R$ 510,945,087; 2022 – R$ 525.138,80; 2023 – R$ 580.789,76; 2024 – R$ 886.774,25; 2025 – R$ 837.663,47.
A respeito das ações de fiscalização, acompanhamento ou cruzamento de informações sobre a produção declarada pelas mineradoras, a administração esclareceu que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, através de Divisão de Fiscalização, Saneamento Urbano e Educação Ambiental atua sob demanda, atendendo desde de denúncias, pedidos de corte de árvores, movimentação de terra e processos dos mais diversos em todo o território do município. “Considerando o número reduzido de agentes fiscais de meio ambiente, o grande volume de processos analisados e que a questão trazida não é especificamente ambiental, a SEMMAS não fiscaliza a produção mineral no município”.
Cagnani diz que uma fiscalização ineficiente pode impactar receitas municipais. “Trouxemos esse assunto para que seja feita uma análise da atual situação em Poços e propor uma diálogo sobre as melhorias e políticas públicas necessárias. O cruzamento de informações fiscais e produtivas das mineradoras está deficiente nacionalmente, dificultando identificar fraudes, além de que a ANM não dispõe de recursos suficientes para fiscalizar a produção declarada e monitorar processos minerários. Dessa forma, municípios mineradores podem estar sofrendo prejuízos diretos na arrecadação da CFEM”, comenta.
O Requerimento e a resposta sobre o tema estão disponíveis no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.