Poços de Caldas, MG – Criada pela Resolução n. 906, que propôs uma reorganização administrativa na Câmara de Poços, a Ouvidoria Legislativa é um órgão que permite aprimorar processos e reavaliar a qualidade dos serviços prestados pela Casa. A unidade pode receber demandas de toda a população, através de atendimento online ou presencial.
A Ouvidoria Legislativa faz a interlocução entre Câmara e sociedade, tendo como objetivos principais: receber, examinar e processar manifestações encaminhadas ao Poder Legislativo; gerenciar o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, em atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI); receber e tramitar as requisição de Titular de Dados Pessoais, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Desde 2025, com o início dos trabalhos, a Câmara tem implantado ações para aperfeiçoar a estrutura e os fluxos de atendimento do setor, inclusive mantendo cooperação com a Ouvidoria do Povo. Atualmente, esse serviço de informação e acolhimento faz a triagem e o tratamento de manifestações recebidas (reclamações, elogios, denúncias e sugestões), encaminhando os casos recebidos às áreas responsáveis pelo tratamento e apuração.
Douglas Braga Silva, ouvidor legislativo, reforça a importância da atuação da Ouvidoria dentro da Câmara Municipal. “As ouvidorias públicas já não são mais aquelas repartições que atuam de forma reativa, como simples canais de comunicação. Muito pelo contrário. O avanço da legislação e a modernização das tecnologias contribuíram para que estes órgãos assumissem um papel estratégico na administração pública”, comenta.
No final do ano passado, houve a adesão da Ouvidoria Legislativa ao Programa de Apoio à Estruturação de Ouvidorias Municipais denominado “A Voz dos Mineiros”, junto à Ouvidoria Geral do Estado de MG. A parceria possibilita que as ouvidorias públicas municipais tenham consultoria gratuita.
Já no início deste ano, duas novas solicitações foram efetivadas. A primeira foi a adesão à Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), prevista pelo Decreto nº 9.492/2018, cuja finalidade é integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Já a segunda permitiu a adesão à plataforma Fala.BR de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controladoria Geral da União – CGU.
Paralelo a esse trabalho, o setor desenvolveu a “Ouvidoria Orienta”. Trata-se de uma estratégia que tem o intuito de consolidar a imagem do órgão e aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos, mediante o envio de comunicações periódicas internas à Câmara Municipal e a divulgação de um canal eletrônico moderno e atualizado para o atendimento dos cidadãos no site oficial do Legislativo.
Nesta seção, disponibilizada no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br, a população tem acesso a várias informações sobre como registrar manifestações, como consultar o protocolo e como redigir a solicitação.
Douglas Braga ressalta que a Ouvidoria é a voz da população dentro da Câmara. “Além de receber o devido tratamento, o cidadão tem a garantia de que as suas informações servirão de base para a governança do Poder Legislativo poços-caldense, que poderá aprimorar seus processos e reavaliar a qualidade dos serviços prestados”, afirma.
A Ouvidoria Legislativa funciona no gabinete do ouvidor, na sede da Câmara de Poços. As manifestações podem ser feitas presencialmente ou por meio dos seguintes canais: Telefone: (35) 3729-3819/Formulário eletrônico: banner da Ouvidoria Orienta no site da Câmara/E-mail: ouvidoria@pocosdecaldas.mg.leg.br.
