Poços de Caldas, MG – O Procon de Poços de Caldas e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana participaram, no dia 13 de julho, de uma reunião com o promotor de Justiça responsável pelo Procon Estadual, Dr. Glaucir Antunes Modesto, para apresentar as medidas adotadas pelo município diante do vazamento de dados de usuários do aplicativo EXP Smart Parking, decorrente de um ataque hacker.
Na ocasião, foram detalhadas as providências já adotadas pelo Procon Municipal, incluindo a instauração de processo administrativo investigatório, as medidas cautelares determinadas e o acompanhamento das ações implementadas pela empresa responsável pelo serviço.
Como desdobramento da investigação, foi realizada, em 14 de julho, audiência preliminar com representantes da EXP Smart Parking. Durante o encontro, a empresa apresentou esclarecimentos sobre o incidente e informou as medidas adotadas para mitigar os impactos aos consumidores.
Segundo a empresa, até o momento não houve registro de consumidores solicitando ressarcimento por prejuízos decorrentes do vazamento de dados, mas garantiu estar preparada para atender eventuais casos comprovados. Também informou que notificou os usuários por e-mail, comunicou o incidente em seu site e no aplicativo, registrou boletim de ocorrência, notificou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e mantém perícia especializada para reforçar a segurança da plataforma.
A empresa informou ainda que permanecem suspensos os pagamentos por cartão de crédito no aplicativo e a emissão de notificações de irregularidade do estacionamento rotativo, enquanto o sistema passa por adequações de segurança. O uso do serviço segue disponível por meio de créditos previamente adquiridos, pontos de venda físicos, colaboradores e totens de autoatendimento.
Em decisão publicada no dia 15 de julho, o Procon Municipal revogou duas das medidas cautelares inicialmente impostas, diante da comprovação de que a empresa adotou providências para reduzir os riscos aos consumidores. Foram revogadas a determinação de suspensão do aplicativo e a exigência de criação de meios alternativos de pagamento, uma vez que essas condições já haviam sido atendidas.
Por outro lado, permanecem em vigor medidas consideradas essenciais para a proteção dos usuários, entre elas a manutenção da suspensão da emissão de notificações de irregularidade até que o sistema seja totalmente restabelecido e validado quanto à segurança. A empresa também deverá realizar a comunicação individualizada aos consumidores que tiveram dados expostos, utilizando meios que permitam comprovar o recebimento da notificação, além de fornecer orientações para prevenção de fraudes.
Durante a audiência, o Procon Municipal reiterou sua disposição em colaborar com a divulgação das informações aos consumidores e informou que já havia encaminhado ofícios à ANPD, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e ao Ministério Público de Minas Gerais – Procon Estadual, apresentando a abertura do processo administrativo investigatório e as medidas adotadas no âmbito municipal.
O Procon de Poços de Caldas seguirá acompanhando o caso, fiscalizando o cumprimento das determinações e adotando todas as medidas necessárias para garantir a proteção dos consumidores e a transparência na condução do processo investigatório.