Poços de Caldas, MG – O prefeito Paulo Ney de Castro Júnior sancionou a Lei Municipal nº 10.147, de 4 de agosto de 2026, que institui a Política Pública Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Jovem e Educação Financeira, denominada Programa Jovem Capitalista. A iniciativa tem como objetivo promover a formação de crianças e adolescentes em temas relacionados à economia, finanças pessoais e empreendedorismo, preparando os jovens para os desafios do mercado de trabalho e incentivando a autonomia financeira desde cedo.
De acordo com a nova legislação, o programa busca desenvolver nos participantes conhecimentos básicos sobre educação financeira, estimular o consumo consciente, o planejamento financeiro e a geração de renda, além de despertar o interesse pela criação de pequenos negócios e iniciativas sustentáveis. A proposta também pretende fortalecer o protagonismo juvenil, oferecendo ferramentas para que os estudantes possam tomar decisões mais conscientes sobre a vida financeira e profissional.
A lei estabelece que o programa terá como público prioritário os menores de idade regularmente matriculados nas unidades de ensino do município. Para ampliar o alcance das ações, o Poder Público poderá celebrar parcerias com instituições públicas e privadas, universidades, faculdades, centros de pesquisa, instituições financeiras, cooperativas de crédito e demais organizações que atuem nas áreas de educação financeira e empreendedorismo.
Entre as diretrizes previstas estão a realização de oficinas, palestras, jogos educativos, atividades interdisciplinares, visitas técnicas e outras ações, tanto presenciais quanto remotas, voltadas ao desenvolvimento de competências empreendedoras e financeiras entre os estudantes.
As despesas decorrentes da implantação da política pública serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas, caso necessário.
Com a sanção da Lei nº 10.147, Poços de Caldas passa a contar oficialmente com uma política pública voltada à formação de jovens mais preparados para administrar recursos, compreender conceitos econômicos e desenvolver iniciativas empreendedoras, ampliando as oportunidades de qualificação e de inserção no mercado de trabalho. A legislação entrou em vigor na data de sua publicação, em 4 de agosto de 2026.