Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas está com inscrições abertas para a capacitação sobre o novo decreto municipal que regulamenta as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
A formação será direcionada a servidores públicos municipais e representantes das organizações da sociedade civil, com o objetivo de apresentar os principais aspectos legais e operacionais relacionados à celebração, execução, monitoramento e prestação de contas das parcerias firmadas com o município.
A capacitação será ministrada por Ana Paula Silveira Corrêa e Letícia Moreira Gonçalves, do Departamento de Parcerias e Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Governo, que irão abordar as orientações e procedimentos previstos no novo decreto.
Serão realizados dois encontros, de acordo com o público participante: 17 de agosto – servidores públicos municipais. Inscrições: https://ame.pocosdecaldas.mg.gov.br/inscricao/inscrever.php?id=8; 24 de agosto – representantes das organizações da sociedade civil. Inscrições: https://ame.pocosdecaldas.mg.gov.br/inscricao/inscrever.php?id=9.
A capacitação será realizada das 8h às 17h, no Auditório do Centro Administrativo, localizado na Avenida Mansur Frayha, nº 1677, bairro Bortolan, em Poços de Caldas.
A iniciativa busca fortalecer o conhecimento técnico dos envolvidos, promover mais segurança nos processos administrativos e contribuir para uma atuação cada vez mais eficiente e transparente nas parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil.