Poços de Caldas, MG – A Justiça Eleitoral deferiu o registro de candidatura do ex-prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo (PL), garantindo sua participação na disputa por uma vaga para a disputa de deputado federal nas Eleições de 2026. A decisão favorável ocorre após a defesa do candidato reverter o pedido de impugnação apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG).
A contestação ao registro (Processo nº 0601555-26.2026.6.13.0000) teve origem em uma representação movida por Ulisses Suaid Porto Guimarães Borges. O questionamento baseava-se na Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), sob a alegação de que as contas do município relativas ao exercício financeiro de 2024 haviam sido reprovadas pela Câmara Municipal de Poços de Caldas via Decreto Legislativo nº 1.147/2026, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). As apontamentos envolviam a abertura de créditos suplementares sem a devida cobertura financeira e extrapolação de limites orçamentários.
Durante o processo, a defesa de Sérgio Azevedo demonstrou que os apontamentos contábeis não configuravam ato doloso de improbidade administrativa nem apresentavam gravidade bastante para gerar o cerceamento de seus direitos políticos, tese acolhida pela Justiça Eleitoral ao validar a chapa.
Em declaração sobre a decisão, o ex-prefeito celebrou o resultado e reafirmou seu compromisso com a região:
“Sempre mantive a confiança na Justiça e na legalidade do nosso trabalho. Sabia que a verdade prevaleceria e que reverteríamos essa situação, pois nossas ações na prefeitura sempre foram pautadas pela responsabilidade e pelo bem de Poços de Caldas. Agora, com o caminho inteiramente livre e a candidatura confirmada, seguimos com ainda mais força para buscar ser o deputado que a nossa cidade e a região precisam e merecem.”
Com o deferimento confirmado, Sérgio Azevedo segue regularmente na corrida eleitoral, podendo realizar todos os atos de campanha para o pleito deste ano.
PAULO VITOR DE CAMPOS
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