Poços de Caldas, MG – Com o objetivo de apresentar informações sobre o funcionamento do Poder Legislativo e os direitos da pessoa idosa, o Câmara+ realizou, no mês de setembro, duas oficinas de formação política. A iniciativa integra a programação 2026 do projeto, voltado para pessoas com 60 anos ou mais, e visa aproximar o público idoso da Câmara Municipal por meio de integração, debates e participação social.
O primeiro encontro, no dia 15 de setembro, foi conduzido pela diretora da Escola do Legislativo, Taís Ferreira. A formação abordou a Constituição Federal e a divisão de poderes, apresentando aspectos relacionados à organização do Estado e às atribuições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também foram discutidas as funções do Poder Legislativo, especialmente a elaboração de leis e a fiscalização do Executivo.
A segunda oficina, realizada no dia 22 de setembro, teve como tema o Estatuto da Pessoa Idosa e contou com a participação das advogadas Josiane Carvalho Vargas do Lago, gestora institucional do Terceiro Setor e presidente interina da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Poços de Caldas; Rosemeire Angela Frizeira Figueiredo, advogada na área previdenciária e membro da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa; e Roselene Nogueira Barbosa, advogada e membro da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Poços de Caldas.
A iniciativa discutiu os direitos assegurados às pessoas com 60 anos ou mais, com destaque para questões como prioridade, saúde, respeito, autonomia e dignidade. A formação também reforçou a importância de conhecer os próprios direitos e de compreender que o envelhecimento deve ser acompanhado pela garantia de direitos e proteção.
Roselene Nogueira ressaltou que o conhecimento sobre o Estatuto da Pessoa Idosa deve envolver não apenas as pessoas com 60 anos ou mais, mas também familiares e toda a sociedade. “O tema do Estatuto da Pessoa Idosa é muito importante porque ele permeia o dia a dia do idoso. Por mais que as pessoas falem sobre o Estatuto, elas não conhecem realmente os direitos. E, para conhecer, não é só o idoso que precisa saber, toda a família e a sociedade precisam conhecer o Estatuto, porque cuidar da pessoa idosa é uma obrigação de todos”, afirmou.
A palestrante também destacou a importância da Câmara como espaço de participação e busca por informações sobre direitos. “Não só os nossos familiares idosos, mas também o vizinho idoso e as pessoas que convivem com idosos precisam conhecer esses direitos. É importante usar esse espaço, porque é aqui que a comunidade vem questionar e perguntar sobre seus direitos. Muitos idosos procuram os vereadores para buscar informações sobre medicamentos, internação e habitação, porque veem a Câmara como uma instituição de confiança”, completou.
O Câmara+ é desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara de Poços e, neste ano, conta com a parceria da 25ª Subseção da OAB/MG. A programação inclui formação política, debates e a elaboração de propostas que serão encaminhadas aos vereadores. Nesta edição, as atividades também abordam temas como autocuidado, funcionalidade física e cognitiva, saúde mental, participação social, acessibilidade e respeito à pessoa idosa.
As atividades do projeto continuam nas próximas semanas, com oficinas de formação temática e encontros preparatórios para a Plenária. Os eventos são transmitidos ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Poços de Caldas no YouTube.
