Poços de Caldas, MG – A proposta dessa coluna é esclarecer as principais dúvidas da população sobre os serviços e atividades da Receita Federal. A Receita Federal do Brasil promove a conscientização da importância socioeconômica dos tributos para a sociedade como um todo. Para mais informações procure nossos canais de atendimento.
ASSUNTO – e-Social
- O que é o eSocial?
O eSocial é o sistema utilizado pelos empregadores para prestar, de forma unificada, informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias relativas aos trabalhadores. Diversas obrigações passaram a ser cumpridas por meio das informações enviadas ao sistema, como folha de pagamento, CAGED, RAIS, CAT e informações necessárias ao PPP.
- Uma empresa pode prestar informações ao eSocial mesmo sem possuir sistema próprio de folha de pagamento?
Sim. É possível utilizar o módulo eSocial Web. Entretanto, ele possui menos automatizações do que sistemas próprios de folha. Dependendo da forma de acesso e representação, também podem ser necessários certificado digital e procuração eletrônica.
- As informações enviadas ao ambiente de testes têm validade jurídica?
Não. O ambiente de Produção Restrita destina-se apenas a testes. Os eventos enviados nele não possuem validade jurídica e não são transferidos automaticamente para o ambiente oficial de produção. Portanto, precisam ser enviados novamente no ambiente de produção.
- Como saber se um evento foi efetivamente recebido pelo eSocial?
O empregador pode verificar a mensagem de sucesso retornada pelo sistema, consultar o evento no módulo Web Geral ou utilizar o eSocial Download. Em determinadas situações, uma nova tentativa de transmissão também indicará que o evento já existe na base, confirmando seu recebimento.
- Um escritório de contabilidade pode transmitir informações em nome de seus clientes?
Sim. Para representar seus clientes, o escritório deve possuir a correspondente procuração eletrônica. O certificado utilizado para assinar o XML deve pertencer ao empregador/contribuinte ou a procurador devidamente autorizado
A proposta dessa coluna é esclarecer as principais dúvidas da população sobre os serviços e atividades da Receita Federal
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