São Paulo, SP – Na noite da última segunda-feira, 09 de novembro, São Paulo recebeu o 1º Fórum Nacional da Transparência. Promovido pela Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (ABRALEGAL), o encontro colocou em debate os desafios e a relevância da transparência nas relações entre o poder público, as instituições e o setor empresarial.
Um dos mediadores, o advogado, jornalista e professor de Direito Bruno Camargo, reforçou o papel da publicidade legal na garantia do acesso à informação. Para ele, o fórum evidencia a necessidade de transparência em todos os contratos, ampliando o controle e a fiscalização por parte da sociedade.
“O objetivo é falar de publicidade legal de forma mais simples, mostrar sua importância e como ela impacta a sociedade como um todo. Queremos levar esse tema de maneira leve”, afirmou.
A proposta do evento é abrir espaço para o diálogo entre agentes públicos, especialistas, empresários, representantes de entidades de classe e profissionais da comunicação sobre os desafios da transparência e seus efeitos nas relações institucionais e no desenvolvimento econômico.
Entre os temas em pauta esteve a relevância dos pequenos negócios para a economia brasileira. Quando um município publica o extrato de um contrato, o resultado de uma licitação ou a abertura de um edital, o efeito imediato costuma ser associado apenas ao cumprimento da lei. Mas há uma camada menos visível nesse processo: cada ato oficial publicado é também um sinal ao mercado. Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, acompanhar essa informação de forma sistemática pode significar a diferença entre disputar uma oportunidade e descobri-la tarde demais.
O dado que sustenta essa leitura é conhecido: microempreendimentos e empresas de pequeno porte representam cerca de 98% das empresas do país e respondem por aproximadamente 75% dos empregos, segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Um universo empresarial desse tamanho depende, para crescer, de acesso a informação pública organizada, não apenas de crédito ou de desoneração tributária.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, esteve entre os palestrantes e destacou a importância da transparência pública, da segurança jurídica, do ambiente regulatório, da publicidade legal, da integridade institucional e do fomento ao empreendedorismo.
O Jornal Mantiqueira também marcou presença no fórum. Seu representante, Vicente Alves, acompanhou a diretoria do Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Veículos de Comunicação Digital do Estado de Minas Gerais (SINDIJORI), um dos patrocinadores do evento.
O presidente do SINDIJORI, Rodrigo Fernandes, abordou os desafios do setor, sobretudo diante da digitalização crescente e do processo de modernização dos veículos de comunicação do interior. Na avaliação dele, as publicações legais feitas pelos veículos associados conferem ainda mais transparência e credibilidade às empresas e às instituições públicas.
Leg.: Rodrigo Fernandes, presidente SINDIJORI, Vicente Alves, Jornal Mantiqueira, Wlamir Freitas, presidente da ABRALEGAL, Marcelo Silva, Jornal O Expresso
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