O vereador Kleber Gonçalves da Silva acabou retirando o requerimento que solicitava a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, de autoria do Executivo, após muita discussão na Câmara Municipal de Poços de Caldas. A proposta trata de alterações na estrutura das Empresas DME, com o objetivo de permitir que a DME Energética amplie sua atuação no mercado de energia elétrica, incluindo a comercialização diretamente ao consumidor varejista. O requerimento, apresentado por Kleber e outros sete vereadores, defendia a necessidade de acelerar a votação para evitar possíveis prejuízos comerciais e garantir maior competitividade à empresa. Entretanto, diante das discussões em torno da matéria, Kleber optou por retirar o pedido de urgência. Com isso, a tentativa de acelerar a apreciação do projeto não avançou naquele momento, mantendo o assunto em debate no Legislativo.
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Recursos
A Câmara Municipal de Poços de Caldas apresentou uma moção de apelo ao Governo de Minas Gerais solicitando agilidade na autorização e liberação de recursos provenientes de incentivos fiscais do ICMS destinados a projetos esportivos. A Moção nº 77/2026 destaca que o Programa de Patrocínios 2026/2027 das Empresas DME selecionou 11 projetos, com investimentos previstos de R$ 1,1 milhão. Entretanto, entidades esportivas relatam dificuldades e demora nos procedimentos estaduais necessários para a efetivação dos repasses. O documento solicita providências às secretarias estaduais responsáveis, além de maior transparência sobre os prazos, para evitar prejuízos ao planejamento e à execução das atividades esportivas.

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Combate às queimadas
A proibição de queimadas em terrenos urbanos esteve entre os assuntos da pauta da Câmara Municipal de Poços de Caldas nesta terça-feira (10). O projeto propõe alterações no Código de Posturas para impedir a utilização do fogo na limpeza de terrenos e no descarte de vegetação e resíduos. A proposta recebeu uma emenda da Comissão de Meio Ambiente e busca ampliar a proteção ambiental e a segurança da população.
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Inclusão
A identificação dos assentos preferenciais destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no transporte coletivo também entrou na pauta. De autoria do vereador Álvaro Cagnani, o projeto prevê a utilização do símbolo mundial de conscientização do autismo nos assentos reservados. A matéria recebeu emendas que tratam do prazo de adequação da concessionária e dos procedimentos administrativos relacionados às penalidades.
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Código Ambiental
O presidente da Câmara, Douglas Dofu, quer esclarecimentos da Prefeitura sobre os projetos que atualizam o Código Ambiental e a Política Municipal de Meio Ambiente. Os questionamentos envolvem as propostas de leis nº 30 e 31 de 2026 e consideram discussões realizadas em audiência pública no dia 28 de outubro. O objetivo é esclarecer pontos da legislação antes de sua apreciação definitiva.
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Dívida municipal
A situação financeira da Prefeitura continua sob acompanhamento do Legislativo. A Câmara recebeu resposta a requerimento apresentado pelos vereadores Douglas Dofu e Tiago Mafra sobre a dívida consolidada do município, parcelamentos com a União e retenções do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O tema ganha importância diante das discussões sobre o orçamento municipal para 2027.