Gabriel Martinez Bonora
Historiador
Centro de História da Sociedade e da Cultura
Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
email: gabriel.m.bonora@gmail.com

No mês do aniversário de Poços de Caldas testemunhamos com emoção os depoimentos de insignes personalidades da cidade que dedicaram suas vidas ao desenvolvimento e à salvaguarda da memória local. Ao ouvirmos pessoas como Hugo Pontes e Roberto Tereziano aprendemos sempre. O assinalável esmero que ambos reservam, por exemplo, ao cuidado e tratamento dos documentos e da história poços-caldense reflete uma estrutura regional de valorização, apreciação, da arte da escrita. Entre terras, águas e gentes, Poços inspirou nomes como Jurandir Ferreira, Pedro Sanches, Edmundo Cardillo, Mário Mourão, Nilza Botelho Megale e tantos outros cujas obras literárias tornaram-se basilares para uma aproximada visão do passado.
Em jeito de homenagem aos que em Poços sempre escreveram, falar-vos-ei, muito brevemente, de um livro manuscrito que conta a história de uma mudança estrutural na política do sul da Capitania das Minas Gereas, durante o período colonial. O evento em questão é a elevação do arraial da Campanha do Rio Verde à condição de vila, em 1798; caso até então inédito que fez da dita localidade, rebatizada para Campanha da Princesa, a primeira vila do Sul de Minas. O paradigma é conhecido em meio académico, sobremodo por algumas teses e dissertações da UFMG e UEMG. Apesar dos trabalhos debruçarem-se sobre documentos também assentes no nosso livro, não encontrei menção direta ou indireta ao volume que aqui abordamos.
Na época em que nosso livro foi feito, Poços de Caldas não existia e a área em que hoje estamos era qualquer coisa de muito diferente do que conhecemos. Não é nosso objetivo estabelecer uma relação direta entre a vila da Campanha da Princesa e a cidade. Antes, propomos um exercício de alteridade histórica mediatizada pela documentação relativa às primeiras pessoas que ocuparam e desenvolveram a região.
Por mergulharmos num período de domínio da coroa portuguesa, é vulgar tropeçarmos, no devanear pelos arquivos da terrinha, em fontes relativas à Capitania das Geraes. Em Lisboa, por exemplo, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo guarda no fundo documental do Arquivo Histórico Ultramarino, o códice nº 2166 intitulado Livro da creação da Villa da Campanha da Princeza.
Um códice, à grosso modo, consiste na junção, ou cozimento, de vários documentos num único volume. Na Idade Média os primeiros códices de pergaminho foram potencializados pelos grandes mosteiros e conventos – em Portugal as produções manuscritas mais assinaláveis se deram nos scriptoria dos mosteiros de Santa Cruz de Coimbra, Lorvão e Arouca; a natureza destas obras varia entre a jurídica, financeira, cultural e religiosa. A prática contribuía para uma melhor organização dos documentos num tempo em que a leitura e a escrita começavam a compor a estrutura social e política.
Documentos como o nosso podem ser compostos de diversos modos: concomitante com os acontecimentos lavrados; feitos a partir da cópia posterior aos originais; pela simples aglutinação e cozimento de uma série variada, desordenada e sem data de documentos, etc. A mesma diversidade no contexto da produção é extensível aos autores: encontramos códices compostos apenas por um notário ou outros com uma variedade considerável de mãos que escreveram nos registros. A codicologia é tão excitante quanto as várias formas pelas quais um livro apresenta-se ao pesquisador. Pois bem, vejamos o que o códice 2166 guarda nas suas 98 folhas de papel manuscritas e qual sua importância para o Sul de Minas Gerais nos tempos da fundação da sua primeira vila.
Na capa vermelha que contrasta com o dourado do título, no canto superior direito, está gravado à tinta o ano de 1800. Na terceira folha há a seguinte nota: «Este livro ha de servir para nelle se escreverem todoz os actos necessarios para estabelecimento desta Villa. vay numerado e rubricado por mim abaixo asignado e sera no fim enserramento. Villa de Campanha da Princeza, 23 de dezembro de 1799. Joze Joaquim Carneiro de Miranda e Costa»; que foi o primeiro a ocupar o cargo de juiz de fora da vila. Portanto, estamos diante de um códice de natureza jurídico-administrativa.
O arco cronológico dos 19 documentos da primeira parte do livro vai de 20 de outubro de 1798 a 20 de fevereiro de 1800 e encontram-se ordenados pelas respectivas datas. O primeiro deles é o alvará concedido por D. Maria I, rainha de Portugal e dos Algarves, pelo qual se dá a elevação do arraial da Campanha do Rio Verde à «villa de Campanha da Princeza».
O último mês deste ano foi agitado na povoação. Entre 5 e 30 de dezembro foi levantado o pelourinho (26), leitura e publicação do alvará de D. Maria (22), novos ofícios foram criados (5) e eleições para a câmara realizadas (30). Os eleitos juraram pelos santos Evangelhos no primeiro dia de janeiro de 1800, data de abertura oficial do pelourinho.
No âmbito da cultura popular e da história da educação regional, nosso livro fornece a declaração de 12 de fevereiro, onde se estabeleceram as principais procissões e festividades religiosas a que a câmara deveria prestar assistência. Três dias depois, 15, foram lavrados os autos de instituição das cadeiras de «ler, escrever, e contar, e de gramática latina para ensino e educação da mocidade nesta Villa…».
Relativamente à circunscrição territorial, no dia 20 foi demarcado o Termo da vila, sendo este o mais extenso registro que encerra a primeira parte da obra. Com exceção dos dois primeiros documentos, que são cópias, todos os outros são aparentemente originais, apresentam ricas listas de testemunhas autógrafas e foram escritos na própria vila – a provisão de 5 de dezembro foi feita na Vila Rica de Ouro Preto.
A segunda parte do livro é intitulada «Documentos copiados» e apresenta 9 que, de certa maneira, retratam os precedentes dos acontecimentos acima mencionados. Encontramos um par deles que muito afagou-nos o espírito por versar sobre as primeiras aulas públicas de gramática portuguesa e latina.
A primeira ficou sob a responsabilidade do Pe. Manuel Joaquim Pereira Coimbra, vigário do bispado de Mariana na vila e bacharel em direito canónico – que desde 1794 ministrava aulas públicas na região. No caso da Campanha da Princesa, a aula inaugural foi em 12 de fevereiro de 1800 e contou com 27 alunos.
No dia seguinte, 13, sendo professor o Pe. Francisco José de Sampaio, presbítero secular de S. Pedro na vila, arrancou a primeira aula de gramática latina. Nas palavras do religioso: «abri a aula publica para a qual immidiatamente concorrerão, e concorrem discipulos com summo gosto delles, e esperança minha». Inicialmente estavam matriculados 11 alunos, e diz-nos o padre que o número cresceria pois muitos o comunicaram o desejo de alcançar «tão dezejada e importante graça».
As preocupações dos nossos antepassados em salvaguardar registros considerados importantes para a história regional transubstancia-se, hoje, no inestimável valor científico e cultural de obras como O Livro de creação da Villa da Campanha da Princeza. As pinceladas aqui ensaiadas servem menos para oferecer algo de novo do que para despertar a curiosidade intelectual do nosso leitor, no sentido de explorar e revisionar as distintas camadas temporais do passado por meio dos documentos.
A partir desta fonte, que não nos permite relacionar diretamente Poços de Caldas com Campanha da Princesa, é possível, contudo, refletir sobre o quotidiano social, político e religioso dos primeiros colonos que alavancaram o povoamento e desenvolvimento do Sul de Minas Gerais.
Os arquivos nacionais e estrangeiros, sobretudo os portugueses, são verdadeiros guardiães da memória e de fragmentos das perdidas realidades históricas dos que estiveram por aqui antes de nós. A sua exploração e estudo são tão necessários quanto imprescindíveis para o progresso no nível de interpretação histórica exigido pelos problemas dos dias atuais. O livro aqui debatido encontra-se em acesso aberto no portal DIGITARQ, a plataforma virtual do arquivo nacional português, à espera de ser estudado com o devido rigor e método.
Finalmente, reafirmamos nossos votos de agradecimento e saudações aos espíritos poços-caldense versados na boa prática dos estudos históricos. Particularmente, estendo-os a todos os meus professores do ensino fundamental e médio e, em especial, ao professor Hugo Pontes, o grande poeta da cidade e seu maior apreciador literário.
Abaixo oferecemos a transcrição do primeiro documento da obra. Por se tratar de um português já do final do séc. XVIII, optamos por manter a integridade das letras, pontuações e acentuações – por vezes atualizamos o uso de maiúsculas e minúsculas. O texto que se oferece é paradidático e tem mais utilidade como guia durante a leitura (e deleite) do original pelo leitor não especializado; ou seja, um convite à arte do historiar. A única palavra riscada do texto foi subtraída da transcrição, sem perda de compreensão, e as dúvidas de leitura foram assinaladas com um ponto de interrogação.

Alvará pelo qual Sua Magestade ouve por bem erigir em Villa o Arrayal da Campanha com a denominação de Campanha da Princeza e de criar na mesma o lugar de Juiz de fora

Eu a Rainha faço saber aos que este meu alvará virem: pero vendo-me prezente em Consulta do Conselho Ultramarino, o muito que se tem augmentado o Arraial da Campanha do Rio Ver, Comarca do Rio das Mortes, que pelo erevado número dos seus habitantes e de outros mais lugares que provocou(?) avantou(?) extenção do seu districto, se tem feito tão consideravel, que he huma das povoações mais importantes da Capitania de Minas Geraes e que por estar situada em longa distancia da Villa de São João de El Rey, cabeça da dita Comarca, comprehendendo alguns lugares distantes da mesma mais de cem leguas, padecido os seus moradores gravissimos perjuizos, encommoddos na decizão dos seus pleitos pela autoridade(?) do coreeiro(?) do Ouvidor da referida Comarca, e que por este motivo ja Eu os tinha attendado de alguma maneira mandando por minha provizão de vinte de junho de mil setecentos e oitenta e cinco crear naquelle Arraial novo Julgado independente da jurisdição do dito Ouvidor, quanto ao conhecimento das cecções novas; mas como não obtive(?) esta providencia, continuado os mesmos povos a sofrer na falta de huma regular administração da justiça, aquelles detrimentos, que são inevitaveis nos governos das grandes povoações regidas por juizes ordinarios, e leigos, principalmente em tão remotas distancias: e para obviar os sobre ditos incovenientes, pedia a necessidade que Eu fosse servida erigir em Villa o dito Arraial da Campanha, e crear nella um lugar de juiz de fora, do civel, crime e orfãos, a que deverão ficar sugeitos todos os mais lugares que comprehender o termo da sua Demarcações. E querendo Eu promover a tranquilidade, e segurança publica daquelles povos; e conformando-Me com o parecer do dito Conselho, vendo ouvidos os dezembradores procuradores da minha fazenda e coroa: Hei por bem, e Me praz erigir em Villa os sobre dito Arraial da Campanha do Rio Verde, liberalizando-lhe logo no momento da sua creação a mercê de hum juiz de fora do civel, crime e orfãos, com os ordenados, e esmolamentos que vence o juiz de fora de Mariana, regulados estes pelo alvará de lei de dez de outubro de mil sete centos e cincoenta e quatro para qe se na sobre dita Villa novamente erecta se possa adminsitrar a justiça, e promover o bem commum della, como convem ao serviço de Deus e Meu: ordenando, como por este ordeno, que com a denominação de Villa da Campanha da Princeza seja desde a publicação deste tida, havida, e nomeada; e que haja e tenha todos os privilegios, liberdades, e izençoes, de que gozao as outras villas do mesmo Estado do Brazil, sem differença alguma porque assim he minha vontade, e mercê. Pelo que: mando a todos os meus tribunais do Governador, e Capitão General da Capitania de Minas Gerais, e a todos os provedores, corregedores, ouvidores, juizes, officiaes de justiça, ou fazenda, e mais pessoas, a quem o conhecimento deste alvará pertencer que o cumprão e guardem e fação inteiramente cumprir, e guardar, como nelle se contém, sem dúvida, ou embargo algum, não ostantes quaesquer leis, ordenações, regimentos, dispozições, doaçoens, decretos, ou estilos contrarios, que todos para este effeito somente Hei por derrogados, como se de todos, fizesse expressa menção ficando aliás em seu vigor. Ao dezembargor Jozé Alberto Leitão, do meu Conselho, Dezembargador do Paço e Chanceller Mor do Reino, ordeno, que o faça publicar na Chancellaria, e registar em todos os lugares em que se costumão registar semelhantes alvarás, e o original se mandará para a Torre do Tombo. Dado em Lisboa aos vinte de outubro de mil sete centos e noventa e oito. = Principe =