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Maioridade penal

Data da Publicação:

16/11/2026

O apoio de 92% dos eleitores à redução da maioridade penal para 16 anos, registrado pela pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira, revela uma cobrança que o poder público precisa ouvir. A população quer respostas para a violência e demonstra forte disposição para apoiar mudanças na responsabilização de adolescentes. Ignorar esse sentimento seria um erro político. Transformá-lo em promessa de solução imediata seria outro.
Os dados apresentados mostram que a rejeição à proposta é de apenas 7%. Embora o apoio tenha recuado em relação aos 97% registrados em outubro de 2025, permanece uma maioria expressiva. Esse resultado dá dimensão à demanda popular, mas não dispensa o Congresso de avaliar as consequências da medida. Popularidade é um elemento do debate democrático; a eficácia precisa ser demonstrada.
A discussão exige perguntas concretas. Como seria executada a mudança? Em quais condições esses jovens cumpririam pena? Que estrutura seria oferecida para impedir que saíssem ainda mais envolvidos com o crime? Qual seria o impacto esperado sobre a reincidência e a segurança da população? Quem defende a redução precisa apresentar respostas que ultrapassem o endurecimento do discurso.
Também cabe aos que rejeitam a proposta oferecer alternativas convincentes. A sociedade não pode receber apenas explicações sobre a complexidade do problema enquanto continua convivendo com o medo. É necessário mostrar como aperfeiçoar a responsabilização, interromper trajetórias de violência e proteger as vítimas.
Punir, prevenir e recuperar são responsabilidades que devem caminhar juntas. Escola capaz de manter o adolescente estudando, apoio às famílias, investigação eficiente e combate ao recrutamento de jovens por organizações criminosas precisam integrar qualquer política séria de segurança. Nenhuma alteração de idade substitui essas obrigações.
O Congresso deve conduzir a discussão com transparência, ouvindo especialistas, profissionais da segurança, representantes das vítimas e quem trabalha diretamente com adolescentes. Uma decisão dessa dimensão exige objetivos claros, previsão de recursos e mecanismos para avaliar seus resultados.
O recado das urnas de opinião é forte: a população cobra providências. Cabe às instituições transformar essa cobrança em uma política que reduza a violência. Alterar a lei pode render dividendos políticos imediatos. Garantir mais segurança exige trabalho contínuo, estrutura e responsabilidade.

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