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Vereador Marcelo Heitor é eleito corregedor da Câmara Municipal

Data da Publicação:

14/02/2023

Poços de Caldas, MG –  O ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Heitor (PSC) foi eleito o novo corregedor da Casa. Ele disputou com o vereador Sílvio Véio (MDB) e teve 11 votos contra 4 do concorrente.  Heitor assume o posto que até então era do vereador Roberto Santos.

De acordo com o que estabelece o artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído através da Resolução n. 587/96, a votação para corregedor ocorre sempre na segunda sessão do ano e a duração do mandato é de um ano, permitida a recondução para o período subsequente. Compete ao corregedor, entre outras atribuições: zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar; corrigir os usos e abusos dos vereadores, promovendo-lhes a responsabilidade; autuar possível representação nos termos do Código de Ética, emitindo seu parecer e indicando as providências a serem tomadas pela Câmara.

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