Belo Horizonte, MG – Com o objetivo de aumentar a segurança para as zonas rurais de Minas Gerais, o projeto de lei 243/2023, de autoria do deputado estadual Dr. Maurício (Novo), foi recebido nesta quinta-feira (16), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Agora, a proposição seguirá em tramitação pelas comissões da casa para depois ser votado pelos parlamentares.
Com a aprovação do projeto, o Governo de Minas poderá criar Politicas Públicas de Patrulha Rural. O objetivo da proposta é criar, de forma permanente e regionalizada, na estrutura da Polícia Militar, a Patrulha Rural Comunitária, que terá como atribuições desenvolver o policiamento de acordo com os princípios da Polícia Comunitária, focada nas zonas rurais dos municípios.
Dentre as atribuições desta modalidade de policiamento estão visitas sistemáticas às propriedades rurais, realizar patrulhamentos e visitas às propriedades para buscar a elucidação de crimes rurais e implantar a filosofia da Patrulha Rural Comunitária como rede de fazendas protegidas para estreitar laços entre a população rural e a Polícia Militar.
Além disso, o projeto de lei prevê que a Patrulha Rural terá como objetivo a busca de soluções de problemas de segurança pública nas zonas rurais. Para tanto, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) será autorizada a criar, instituir e organizar unidades de patrulhamento rural que poderão estar vinculadas à Polícia Militar em cooperação com a Guarda Civil Municipal e Polícia Civil, além de sistematizar a coleta de informações que proporcionem condições para melhor direcionamento e emprego operacional do contingente, incorporar as informações registradas nos sistemas informatizados da Polícia Militar e da Polícia Civil, entre outras medidas.
A proposta também estabelece que a Sejusp e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderão firmar convênios com associações e outras instituições para viabilização de meios necessários para o melhor funcionamento das Patrulhas Rurais.
Como produtor rural, defensor do agro e membro permanente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, o deputado Dr. Maurício afirma que é preciso dar mais segurança ao homem e mulher do campo.
“Muitas vezes, os policiais militares nos municípios menores acabam limitados na busca e perseguição de criminosos, sem contar com veículos adequados para as estradas rurais. O projeto de lei visa autorizar e permitir que o Governo de Minas se estruture para se adequar a essa realidade, visto a imensa vastidão de áreas rurais em nosso estado. Precisamos defender o produtor rural, que é quem coloca comida na mesa do brasileiro e gera a maior parte de emprego e renda nos municípios mineiros”, justificou Dr. Maurício.
Um dos itens do projeto de lei estabelece que as patrulhas rurais sejam equipadas com viaturas motorizadas, de quatro rodas de grande ou médio porte, equipado com sistema de air-bag, sistemas de freios ABS e tração integral ou 4X4.