Poços de Caldas, MG – Em análise pelas Comissões da Câmara, o Projeto de Lei n. 31/2023 institui em Poços o programa IPTU Ecológico. A matéria é de autoria do presidente da Casa, vereador Douglas Dofu (União Brasil), e tem como objetivo fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, tendo como contrapartida a concessão de redução de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
De acordo com a proposição, o benefício será concedido aos proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais, a partir da adoção de algumas medidas: aproveitamento das águas pluviais; reuso da água servida, utilização do telhado verde; grau de permeabilidade do solo; utilização de energia solar renovável no imóvel. A porcentagem de redução da alíquota do IPTU será de 5% ou 4%, dependendo da medida adotada, conforme descrito no Projeto de Lei.
A matéria estabelece que, para receber o incentivo fiscal, o contribuinte deverá estar quite com suas obrigações tribuárias ou adimplente com acordo de parcelamento perante ao município. Há casos em que o benefício será extinto: quando o proprietário do imóvel inutilizar a medida que levou à concessão da redução ou tentar, de qualquer maneira, bular a legislação vigente; quando o beneficiário tornar-se inadimplente de qualquer tributo; quando o interessado não fornecer as informações solicitadas pela administração no prazo solicitado e quando não pedir a renovação do benefício no prazo estipulado. Segundo o autor, as medidas propostas incentivvam a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade de um modo geral. “Essa pauta já foi abordada em outros estados brasileiros, estabelecendo critérios ambientais para a redução da alíquota do IPTU, de modo a incentivar os contribuintes a adotarem comportamentos ecologicamente compatíveis com a sustentabilidade. Em Poços, tenho apresentado ações nesse sentido, de preservação do meio ambiente e de criação de mecanismos que conscientizem a população”, comentou.
Recentemente, em conjunto com o vereador Lucas Arruda (Rede), Douglas Dofu sugeriu a criação do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais de Proteção da Água, com a finalidade de implantar políticas para melhoria da qualidade e quantidade das águas do município, através da prestação de apoio financeiro aos proprietários rurais habilitados que executem ações para conservação dos recursos hídricos. O Projeto de Lei também está em análise pelas Comissões do Legislativo.