Sindicato apresenta estudo jurídico sobre Regime Estatutário
Poços de Caldas, MG – O Executivo enviou à Câmara Municipal projeto de Lei que estabelece o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. Trata-se de um projeto polêmico e que, por diversas vezes, sofreu alterações. Por se tratar de um assunto que mexe com a carreira dos trabalhadores da prefeitura, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), submeteu o assunto a diversos estudos e avaliações. Durante reunião realizada dia 19), o Sindicato apresentou o estudo aos vereadores que aceitaram convite da entidade sindical.
Participaram do encontro os vereadores Douglas de Souza, Luzia Martins, Marcelo Heitor e a assessoria de Sílvio de Assis. Como o assunto está em tramitação, a presidentado Sindserv, Marieta Carneiro, destacou que o estudo desse projeto está sendo apresentado criteriosamente aos servidores e ressalta que o Sindserv não concorda com a migração de nenhum servidor do regime celetista para o regime estatutário que vem sendo proposto pelo Executivo.
Segundo Marieta, há riscos maiores para servidores do DMAE e da Câmara. Por isso o alerta aos vereadores que vão votar a matéria. Vale ressaltar que o prefeito Sérgio Azevedo havia se comprometido a não afetar nenhum direito dos servidores celetistas.
“Os estudos apontam que os servidores que optarem por aderir pelo regime estatutário terão seus direitos mais flexibilizados e, diante dessas possíveis perdas trabalhistas, o Sindserv não aconselha a adesão,” destaca.
Marieta lembra ainda que o regime atual, o celetista, garante aos servidores a manutenção de muitos direitos que foram conquistados ao longo dos últimos anos, além de uma maior segurança jurídica.
A presidenta do Sindicato deixa claro que da forma como o projeto está o servidor terá a oportunidade de migrar para o regime estatutário, entretanto orienta para que, antes de aderir ou não à nova proposta, procure se orientar através do estudo que o Sindserv fez sobre a matéria, evitando assim perdas e arrependimentos futuros.
Diante do projeto em pauta, o Sindserv solicitou aos vereadores que devolvam a proposta ao Executivo para que o texto seja adequado e não prejudique servidores. Além disso, o Sindserv oficiou a prefeitura para que reavalie a possibilidade das correções.
“Buscamos sempre a conquista, proteção e manutenção dos direitos trabalhistas, por esse motivo estamos sempre à disposição da classe trabalhadora inclusive para fazer todas as intermediações necessárias entre servidores, Poder Legislativo e Executivo”, encerra. O estudo produzido pelo Sindicato pode ser encontrado nas redes sociais.
No final da reunião com os vereadores, o Presidente da Câmara, Douglas de Souza, antecipou ao Sindserv que a Câmara pretende fazer uma emenda supressiva ao projeto, na qual o artigo que trata da possibilidade da migração para o regime estatutário seja retirado.
