Poços de Caldas, MG – Autora de várias proposições que visam à garantia dos direitos das mulheres, a vereadora Luzia Martins (PDT) apresentou, recentemente, um Requerimento que busca informações da Prefeitura sobre a possibilidade de dar preferência às mães vítimas de violência para matricularem seus filhos em instituição de ensino nas proximidades de sua residência. Segundo a legisladora, as mulheres que passam por situações de violência necessitam de amparo no desempenho de suas funções e isso envolve, também, a criação dos filhos.
A Lei n. 13.619/2021, do município de Uberlândia, garante o direito de preferência na matrícula e na transferência dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar e da mãe solo em escola mais próxima de seu domicílio. Para Luzia, trata-se de uma medida importante e que pode ser adotada em Poços. “De acordo com resposta da Secretaria de Educação que nos foi encaminhada, quando a mulher vítima de violência apresenta no ato do cadastro de intenção de vagas ou em qualquer outro momento documentação do CRAS, Conselho Tutelar ou até mesmo da Polícia Civil/Militar que esta sofreu ou sofre violência doméstica e está em vulnerabilidade, a criança a qual ela é responsável, imediatamente, entra como prioridade na fila de espera de vagas. Uma iniciativa fundamental e que pode ser aprimorada para que, através de lei, esse direito seja garantido”, comentou.
Luzia ressaltou que a violência doméstica traz graves consequências para as pessoas que são expostas e atinge também os filhos, muitas vezes de forma psicológica, sendo algo que impacta negativamente no desenvolvimento como ser humano e afeta, também, a saúde física e mental das pessoas envolvidas. “As políticas públicas precisam ser eficazes em todos os sentidos, inclusive quando envolvem questões financeiras. Em muitos casos, as mulheres não se libertam da situação de violência por se sentirem dependentes financeiramente de seus agressores”, destacou.
O Requerimento (n. 1.408) apresentado pela vereadora e a resposta da Prefeitura estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.