Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, em sessão realizada ontem, um projeto de lei que propõe alterações na legislação referente à Guarda Municipal da cidade. O projeto visa permitir o uso de armas de fogo pelo efetivo da Guarda Municipal, desde que cumpridos os requisitos legais estabelecidos na legislação federal, especificamente no § 3º do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
O vereador Marcelo Heitor, que participou ativamente das discussões sobre o projeto, expressou sua satisfação com a aprovação. Ele destacou a importância dessa medida para a segurança da cidade e ressaltou que a Guarda Municipal poderá contar com uma corregedoria, além de um possível aumento de efetivo no futuro. O vereador espera que o prefeito municipal sancione o projeto o mais breve possível.
O Secretário Municipal de Defesa Social, Rafael Tadeu Conde Maria, também comentou sobre a importância da aprovação do projeto. Ele enfatizou que esse é um passo significativo para a modernização e requalificação da Guarda Civil Municipal, que tem assumido um papel cada vez mais importante na segurança pública do município. O armamento da guarda é visto como um passo fundamental para fortalecer a corporação e permitir que ela desempenhe suas funções de maneira eficaz.
Rafael Tadeu Conde Maria explicou que, após a aprovação do projeto, será necessário nomear os guardas que receberão o armamento. Em seguida, o processo de aquisição das armas será iniciado, o que envolverá a contratação de uma empresa especializada. Esse processo deve levar cerca de seis meses, e somente após o treinamento adequado e a autorização da Polícia Federal é que os guardas poderão portar armas de fogo.
A medida fortalece o papel da Guarda Municipal como parte essencial desse cenário.

Paulo Vitor de Campos
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