Poços de Caldas, MG – A Vereadora Luzia Teixeira Martins, representante no legislativo municipal, lançou um Pedido de Informações importante para a comunidade LGBTQIAPN+ do Município. O pedido tem como foco o Ambulatório Trans e sua situação atual.
O Ambulatório Trans, que visa atender às necessidades específicas dessa parcela da população, encontra-se em destaque devido à sua importância no contexto da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, regulamentada pela Portaria 2836 de 2011. Esta política estabelece objetivos claros, incluindo a busca por maior equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e o acesso efetivo a serviços de qualidade para a população LGBTQIAPN+.
Em março de 2022, a Vereadora protocolou o Requerimento nº 425/2022, solicitando informações detalhadas sobre o estado do Ambulatório Trans no Município. A resposta recebida na ocasião indicou que o ambulatório estava em fase de contratação de pessoal e diagnóstico, com a formalização planejada após a constituição da equipe.
Diante desse cenário, a Vereadora Martins apresentou um novo conjunto de perguntas, buscando esclarecimentos adicionais sobre o Ambulatório Trans:
O Ambulatório Trans já foi formalizado? Em caso afirmativo, quando ocorreu a formalização?
Em qual posição do organograma da Secretaria de Saúde está estabelecido o Ambulatório Trans?
Quantas pessoas são atendidas mensalmente pelo Ambulatório Trans e quais são as principais demandas identificadas?
Houve algum levantamento da população LGBTQIAPN+ do Município? Em caso positivo, quais são os resultados e dados obtidos?
A equipe do Ambulatório Trans recebe treinamento para colaborar com outros setores da saúde, como PSFs, UBSs e CAPS, além de serviços de Assistência Social, como CRAS e CREAS, e instituições parceiras do município? Além disso, as Unidades de Educação no Município também passam por capacitação relacionada a essa temática?
A Vereadora destaca a importância de monitorar e fiscalizar o cumprimento das leis e a execução das políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTQIAPN+, garantindo que as necessidades dessa população sejam adequadamente atendidas. A transparência e a disponibilidade de informações precisas são fundamentais para alcançar esse objetivo e garantir uma atenção integral à saúde dessa comunidade.