Poços de Caldas, MG – A Ouvidoria da Câmara Municipal de Poços de Caldas, representada pela vereadora e Ouvidora, Luzia Teixeira Martins (PDT), apresentou um pedido de informações ao prefeito Sérgio Azevedo, solicitando esclarecimentos sobre a fiscalização da rede de supermercados do município. O objetivo da solicitação é assegurar o cumprimento das obrigações legais e a proteção dos direitos dos consumidores.
Através deste requerimento, a Ouvidoria busca atender à sua atribuição de defender os interesses dos cidadãos e da instituição parlamentar, disseminando a importância do papel do Legislativo e de seus membros, conforme preconizado na Lei Complementar nº 213/2020, que estabelece a “Ouvidoria do Povo – Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)”.
O pedido se baseia na preocupação expressa por um cidadão, cuja solicitação foi registrada com o Protocolo 20231018155940, referente à fiscalização nas redes de supermercados do município. De acordo com os relatos, existem divergências entre os preços anunciados nas prateleiras e os valores efetivamente cobrados no caixa. O consumidor enfatizou a necessidade de sentir-se seguro ao realizar suas compras, sem a obrigação de verificar individualmente cada item adquirido.
Nesse contexto, a vereadora Luzia Teixeira Martins formulou as seguintes questões que agora estão sendo direcionadas ao Executivo Municipal: Existe algum órgão responsável por fiscalizar os preços praticados nos estabelecimentos comerciais do município? Em caso afirmativo, qual é a periodicidade das inspeções? No caso de um consumidor perceber divergências entre o valor exposto na prateleira e o valor cobrado no caixa, qual é o procedimento recomendado para a resolução desse problema?
A vereadora ressalta a seriedade dessa questão, enfatizando que se trata de um assunto de grande relevância, uma vez que impacta diretamente nos direitos e na confiança dos consumidores. A fiscalização eficaz e a garantia de preços justos são fundamentais para manter a relação de confiança entre estabelecimentos comerciais e a população.