Poços de Caldas, MG – Uma Moção foi aprovada pela Câmara de Poços, nesta semana, em apoio e solidariedade às duas mulheres trans, de 19 e 21 anos, agredidas por um grupo de 10 homens no centro da cidade, no dia 17 de novembro. A proposição é de autoria da vereadora Luzia Martins (PDT), com a assinatura dos demais vereadores. Eles entregaram, na última terça-feira (28), cópia do documento às vítimas.
De acordo com a vereadora, o objetivo da Moção é também propor uma reflexão sobre a intolerância que a população LBTQIAPN+ sofre em seu cotidiano. “Essas duas mulheres trans foram brutalmente espancadas com socos, chutes e pedaços de madeira. É preciso, urgentemente, traçar estratégias de fortalecimento das instituições de luta pelos direitos dessas pessoas e garantir a sobrevivência desta comunidade em governos patriarcais, machistas e contrário aos direitos das mulheres e das pessoas LGBTQIAPN+”, ressalta.
Na Moção, Luzia cita dados que mostram o número de assassinatos de travestis e transexuais no último ano. “Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, a ANTRA, a realidade é que pessoas trans não têm tido a atenção ou a proteção adequada e nem se sentem seguras em existir e viver em uma sociedade que desumaniza essas existências, incluindo os requintes de crueldade. Os dados da Associação revelam que o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais. Em 2022 foram 131 assassinatos e outros 20 casos de suicídio em razão desse contexto de preconceito”, comenta.
A autora lembra, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019, pela criminalização da homofobia e da transfobia, que passaram a ser equiparados pela Lei de Racismo. “A Corte definiu como crime condutas que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém. Em 2023, o STF reconheceu que ofensas a pessoas LGBTQIAPN+ também se enquadram como injúria racial, uma vez que a discriminação praticada contra pessoas trans e homossexuais foi, por decisão da Corte, equiparada ao tipo penal de racismo e tornada imprescritível e inafiançável”, diz trecho da Moção.
Através da proposição, o Legislativo se solidariza com as vítimas e com todas as pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ que, assim como elas, são tratadas com preconceito em razão de sua orientação sexual ou de identidade de gênero e são violentamente atacadas em seus direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal. “Que as pessoas que cometeram esse crime sejam identificadas, responsabilizadas e punidas por ato de tamanha violência”, finaliza.