07:11 - Terça-Feira, 17 de Novembro de 2026

-

07:11 - Terça-Feira, 17 de Novembro de 2026
apoio_4

Moção presta apoio e solidariedade às duas mulheres trans agredidas

Data da Publicação:

04/12/2023

Poços de Caldas, MG – Uma Moção foi aprovada pela Câmara de Poços, nesta semana, em apoio e solidariedade às duas mulheres trans, de 19 e 21 anos, agredidas por um grupo de 10 homens no centro da cidade, no dia 17 de novembro. A proposição é de autoria da vereadora Luzia Martins (PDT), com a assinatura dos demais vereadores. Eles entregaram, na última terça-feira (28), cópia do documento às vítimas.
De acordo com a vereadora, o objetivo da Moção é também propor uma reflexão sobre a intolerância que a população LBTQIAPN+ sofre em seu cotidiano. “Essas duas mulheres trans foram brutalmente espancadas com socos, chutes e pedaços de madeira. É preciso, urgentemente, traçar estratégias de fortalecimento das instituições de luta pelos direitos dessas pessoas e garantir a sobrevivência desta comunidade em governos patriarcais, machistas e contrário aos direitos das mulheres e das pessoas LGBTQIAPN+”, ressalta.
Na Moção, Luzia cita dados que mostram o número de assassinatos de travestis e transexuais no último ano. “Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, a ANTRA, a realidade é que pessoas trans não têm tido a atenção ou a proteção adequada e nem se sentem seguras em existir e viver em uma sociedade que desumaniza essas existências, incluindo os requintes de crueldade. Os dados da Associação revelam que o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais. Em 2022 foram 131 assassinatos e outros 20 casos de suicídio em razão desse contexto de preconceito”, comenta.
A autora lembra, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019, pela criminalização da homofobia e da transfobia, que passaram a ser equiparados pela Lei de Racismo. “A Corte definiu como crime condutas que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém. Em 2023, o STF reconheceu que ofensas a pessoas LGBTQIAPN+ também se enquadram como injúria racial, uma vez que a discriminação praticada contra pessoas trans e homossexuais foi, por decisão da Corte, equiparada ao tipo penal de racismo e tornada imprescritível e inafiançável”, diz trecho da Moção.
Através da proposição, o Legislativo se solidariza com as vítimas e com todas as pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ que, assim como elas, são tratadas com preconceito em razão de sua orientação sexual ou de identidade de gênero e são violentamente atacadas em seus direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal. “Que as pessoas que cometeram esse crime sejam identificadas, responsabilizadas e punidas por ato de tamanha violência”, finaliza.

Leia Também

foto-prefeito-de-pocos-de-caldas-se-reune-com-vice-governador-eleito-16-11-26

Prefeito de Poços de Caldas se reúne com vice governador eleito

16/11/2026

Poços de Caldas, MG – Nesta segunda-feira (16), o prefeito Paulo Ney participou de uma reunião no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com o vice-governador eleito de Minas

foto-jogo-dos-tributos-leva-informacoes-sobre-educacao-fiscal-a-escola-joao-eugenio-16-11-26

Jogo dos Tributos leva informações sobre educação fiscal à Escola João Eugênio

16/11/2026

Poços de Caldas, MG – Estudantes do 8º ano da Escola Estadual Doutor João Eugênio de Almeida participaram, na última quinta-feira, 12, de uma edição do Jogo dos Tributos, iniciativa

foto-camara-realiza-cerimonia-de-encerramento-do-parlamento-mulher-e-camara-nesta-quarta-feira-16-11-26

Câmara realiza Cerimônia de Encerramento do Parlamento Mulher e Câmara+ nesta quarta-feira

16/11/2026

Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza, nesta quarta-feira, 18, às 19h, a Cerimônia de Encerramento do Parlamento Mulher e do Câmara+ 2026, iniciativas

foto-paulista-vereador-13-11-2026

Paulista cobra explicações sobre possível extravio de documentos de pacientes na rede municipal de saúde

13/11/2026

Poços de Caldas, MG – Relatos de possíveis extravios de documentos e falhas no encaminhamento de solicitações de consultas especializadas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede municipal de saúde motivaram

foto-dofu-vereador-13-11-2026

Douglas Dofu busca informações sobre viabilidade de Centro de Eventos e Convenções

13/11/2026

Poços de Caldas, MG – O vereador Douglas Dofu (UNIÃO) apresentou o requerimento nº 4032/2026 na Câmara Municipal de Poços de Caldas, solicitando informações sobre a proposta de implantação de

foto-vereador-alvaro-cagnani-13-11-2026

Álvaro Cagnani solicita esclarecimentos sobre fiscalização de instituições para idosos

13/11/2026

Poços de Caldas, MG – O vereador Álvaro Cagnani (PSDB) apresentou o requerimento nº 2807/2026 na Câmara Municipal de Poços de Caldas, em busca de informações a respeito da segurança

Login de Assinante

Ainda não é assinante?

Ao se tornar assinante, você ganha acesso a matérias e análises especiais que só nossos assinantes podem ler. Assine agora e aproveite todas essas vantagens!