Poços de Caldas, MG – A próxima reunião ordinária da Câmara de Poços será na quinta-feira (15), às 15h. De acordo com o Regimento Interno da Casa, ocorrendo feriado ou ponto facultativo, as sessões acontecerão no segundo dia útil imediatamente posterior. Durante a segunda sessão do ano, acontece a eleição para o cargo de Corregedor, atendendo ao que estabelece o Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído através da Resolução n. 587/96.
Na última terça-feira (06), durante a primeira reunião de 2024, os vereadores aprovaram 11 Projetos de Leis, entre eles: Projeto de Lei n. 90/2022, que acrescenta dispositivo na Lei 8.602 para vincular a destinação de contrapartidas de beneficiárias do Programa Avança Poços para infraestrutura nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social; Projeto de Lei 62/2023, que inclui no Calendário Comemorativo e de Eventos de Poços o Dia Municipal de Conscientização das Pessoas com Patologias Ocultas; Projeto de Lei n. 11/2023, que institui o Projeto Violeta em defesa dos direitos das mulheres e contra as violências e discriminações de que são vítimas; Projeto de Lei n. 39/2023, que institui a obrigatoriedade de constar nos carnês, boletos, guias de tributos e tarifas municipais a divulgação dos números de denúncia sobre violência contra a mulher.
Foram aprovados, também, 21 Requerimentos e 02 Moções, sendo uma de Apelo à Prefeitura para que atenda às demandas dos bairros Monte Almo, Jardim Nova Aparecida, São João e Santo André, e a de Repúdio à Concessionária EPR Sul de Minas pela cobrança exorbitante da tarifa de pedágio. Todas as proposições estão disponíveis para consulta no endereço https://siave.pocosdecaldas.mg.leg.br/Sessoes/Sessao/1379.
A primeira sessão foi marcada, ainda, pela presença do prefeito Sérgio Azevedo. Atendendo ao que determina a Lei Orgânica, ele compareceu ao Legislativo para apresentar um balanço da situação do município, ações realizadas e aquelas previstas para este ano.
Para o presidente da Casa, vereador Douglas Dofu (União Brasil), apesar de ser um ano eleitoral, em que há algumas restrições no Legislativo, o trabalho que envolve a elaboração e votação de proposições e as ações de fiscalização continuam com grande intensidade. “Foi uma primeira sessão bem movimentada, tivemos já projetos importantes sendo votados, Requerimentos que buscam informações sobre diversos assuntos e a expectativa é de um ano muito produtivo”, declara.
Os vídeos das sessões ficam disponíveis para consulta na página da Câmara no YouTube.