Poços de Caldas, MG – Nesta terça-feira, 2, a Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou a revisão geral e o reajuste da remuneração dos agentes públicos municipais. A medida agora vai ára a sanção do Prefeito Municipal, Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo.
A Lei autoriza a revisão geral anual a partir de 1º de junho de 2024, em conformidade com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o artigo 42-A da Lei Orgânica do Município. Tal revisão contempla um aumento de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento) nas remunerações e subsídios dos agentes públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, assim como nos proventos de aposentadoria e pensões. Ressalta-se que os tetos constitucionais serão observados em cada caso.
Além disso, a Lei prevê um reajuste adicional na remuneração dos empregados, servidores públicos municipais, ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, bem como nos proventos de aposentadoria e pensões do Poder Executivo. Este reajuste corresponde a 0,38% (zero vírgula trinta e oito por cento), a partir da mesma data, 1º de junho de 2024, sendo este valor destinado a proporcionar um aumento real nas remunerações.
Para garantir a execução dessas medidas, as despesas decorrentes da aplicação da Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias das entidades abrangidas, podendo ser suplementadas se necessário.
A maioria dos vereadores lamentou a porcentagem do reajuste e criticou a administração pelo número. A administração apresentou vários números orçamentário e destaca que a porcentagem do aumento visa gerar um menor impacto possível no orçamento do município.
O Sindicato dos Servidores enviou um documento para a Câmara repudiando o aumento aprovado na noite de ontem.