A proposta dessa coluna é esclarecer as principais dúvidas da população sobre os serviços e atividades da Receita Federal. A Receita Federal do Brasil promove a conscientização da importância socioeconômica dos tributos para a sociedade como um todo. Para mais informações procure nossos canais de atendimento.

ASSUNTO – DIRPF (1ª parte)

– Quem está obrigado a apresentar a declaração do imposto de renda de 2024?

Todos os anos, a Receita Federal publica uma Instrução Normativa com as regras e os procedimentos para entrega da declaração do imposto de renda. Em 2024, está obrigado a entregar a declaração quem, no ano anterior:

Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis…) acima de R$30.639,90;

Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia…) acima de R$ 200 mil;

Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;

Pretende compensar prejuízos de atividade rural;

Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;

Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil;

Passou à condição de residente no Brasil;

Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust;

Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior,.

Quem constar como dependente na declaração de outra pessoa, não precisa fazer uma declaração própria.

Para maiores informações procure nossos canais de atendimento:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat

Fonte: Receita Federal