Poços de Caldas, MG – A vereadora Dra. Regina Cioffi (Progressistas), na qualidade de Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Poços de Caldas, solicitou à Mesa Diretora e à Corregedoria do Legislativo, esclarecimentos e providências após ter sido informada pela Delegada Regional de Poços de Caldas, Exma. Dra. Maria Cecilia Gomes Flora sobre um possível caso de misoginia nas dependências da casa contra uma servidora.
Conforme preconizado pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e pela Lei de Discriminação Racial (Lei nº 7.716/1989), é dever do Estado e de todas as instituições públicas garantir a proteção e a integridade das mulheres e combater todas as formas de discriminação e violência de gênero.
Dra. Regina afirma que os questionamentos lhe foram direcionados durante um evento público. “É importante ressaltar que tal comportamento é repudiado pela legislação vigente, uma vez que viola os princípios fundamentais da igualdade e da dignidade humana”, afirma.
No documento, a legisladora afirma que em nenhum momento houve denúncia formal ou informal à Procuradoria da Mulher. Para ela, é imprescindível que a Mesa Diretora e a Corregedoria tomem medidas imediatas para investigar o ocorrido. “Precisamos identificar os responsáveis e aplicar as sanções disciplinares previstas em nossa legislação, a fim de assegurar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todas as pessoas que atuam nesta Casa Legislativa”, completa.
“Misoginia é discriminação, preconceito, propagação do ódio ou aversão praticados contra mulheres por razões da condição de sexo feminino”, conclui.