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Comissão recomenda arquivamento de processo de cassação do prefeito Sérgio

Data da Publicação:

24/06/2024

Poços de Caldas, MG- Na tarde desta segunda-feira (24), a Comissão Processante da Câmara Municipal de Poços de Caldas deliberou favoravelmente ao arquivamento do processo de cassação do prefeito Sérgio Azevedo, do PSDB. Os vereadores Claudinei Marques (PSDB) e Ricardo Sabino (PL) votaram a favor do parecer que recomenda o arquivamento, enquanto o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) se posicionou contrariamente à medida.
O relatório detalhado foi apresentado na íntegra durante a reunião da Comissão, realizada na Câmara de Vereadores. Vanessa Cristina Gavião Bastos, Procuradora-Geral do Município, enfatizou que não foram identificados fundamentos suficientes para dar continuidade ao processo de cassação, apoiando a decisão pela sua improcedência.
A decisão agora segue para votação em plenário, agendada para a próxima semana, dia 2 de julho. Nesta etapa, todos os vereadores terão a oportunidade de ratificar ou não o parecer da Comissão. Para que o arquivamento seja efetivado, é necessário o voto da maioria simples dos legisladores presentes na sessão. O processo de cassação contra o prefeito Sérgio Azevedo foi instaurado após denúncias envolvendo alegações de falsidade em declarações relacionadas a contratos municipais. O pedido, protocolado pelo vereador Sílvio Assis (PMB), baseou-se em acusações de irregularidades em licitações e não cumprimento de obrigações contratuais por parte de uma empresa de segurança.

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