Poços de Caldas, MG – Recentemente, o vereador Sílvio de Assis (PMB) apresentou um Requerimento, assinado pelos demais vereadores, questionando o Executivo sobre a regulamentação do transporte por aplicativo em âmbito municipal. Segundo o parlamentar, existe uma preocupação sobre o encaminhamento de Projeto de Lei para votação da Câmara sem um diálogo com as empresas e com os motoristas.
Para o vereador, qualquer medida sem uma construção coletiva poderá afetar todos os envolvidos, inclusive usuários. “Hoje, os munícipes enfrentam a falta de linhas do transporte público, em dias e horários diversos, e esse problema tem aumentado muito. Paralelo a isso, uma regulamentação, dependendo da forma que for feita, poderá atingir o preço das corridas, prejudicando toda população que usa o transporte por aplicativo e, consequentemente, os motoristas que encontraram nesse trabalho uma forma de sobrevivência ou de aumentar sua renda, principalmente após a pandemia. Com o COVID-19, muitas pessoas perderam seus empregos, serviços, negócios e muitos investiram em aquisição de veículos e financiamentos a longo prazo”, ressalta.
Sílvio de Assis afirma que muitas demandas têm chegado ao Legislativo sobre a possível regulamentação. “As informações que tenho são de que a Secretaria Municipal de Defesa Social trabalhou na minuta do referido projeto e, após concluída, foi encaminhada à Secretaria Municipal de Governo que estudaria tal regulamentação. Sabemos que o transporte por aplicativo é, hoje, uma alternativa ou a única para muitos cidadãos que precisam se deslocar para casa ou trabalho, em especial aos finais de semana, quando o número de ônibus é ainda mais reduzido. Diante disso, elaboramos um Requerimento e aguardamos as informações da Prefeitura”, diz.
Na proposição (Requerimento n. 1.452/2024), o legislador indaga se existe essa intenção de regulamentar o serviço, há quanto tempo as Secretarias envolvidas trabalham no projeto, quais são os objetivos da administração municipal ao promover essa regulamentação e se a Prefeitura planeja alguma audiência ou qualquer outra forma de diálogo com os motoristas antes da finalização do processo. O documento na íntegra está disponível para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br.