Poços de Caldas, MG – A Secretaria Municipal da Fazenda, através do Departamento de Arrecadação, em conformidade com o Edital SMF – DA nº 02/2024, está emitindo uma notificação aos contribuintes cuja situação tributária necessita de regularização perante o Código Tributário Municipal.
Conforme o edital, os contribuintes listados são convocados a comparecer pessoalmente à Rua Minas Gerais, 651 – Centro, dentro de um prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data desta publicação. O objetivo é regularizar pendências fiscais que possam estar em aberto. É importante ressaltar que o não cumprimento deste prazo acarretará na aplicação das penalidades previstas na legislação vigente. Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato diretamente com o Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda.
Esta medida visa assegurar a regularidade fiscal dos contribuintes, promovendo a justiça tributária e o cumprimento das normas estabelecidas pelo município.
Para mais informações, consulte o edital completo disponível nos canais oficiais da Prefeitura Municipal ou diretamente no site da Secretaria da Fazenda.