Poços de Caldas, MG – A advogada poços-caldense, Dra. Elaine Cristina da Silva, lançou na noite de anteontem (24/10/24), na sede da OAB de Poços de Caldas, seu livro “Justiça relacional: a abordagem de Interação Empática como via de acesso à justiça – uma metodologia validada no âmbito dos conselhos tutelares.
O livro, fruto de sua pesquisa de doutorado realizado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresenta uma nova ideia de justiça e de acesso a ela, a partir da concepção ampliada e orgânica de justiça que, sendo abstrata, se concretiza por meio de pessoas que atuam na conscientização, promoção, fiscalização e efetivação de direitos; na gestão, resolução e/ou transformação dos conflitos; na prevenção, enfrentamento e combate de violências e no fomento à participação na construção de novos sentidos para o direito e para a própria justiça.
Na visão da autora, além do Judiciário, a justiça também se realiza em outros espaços como na família, nas escolas, nas universidades, nas empresas, nos conselhos, nas organizações, nas ouvidorias, nos partidos políticos, nas instituições religiosas, no âmbito dos poderes legislativo e executivo, nos órgãos públicos ou privados, etc. Desse modo, todas as pessoas que integram esses e outros espaços são agentes de justiça e responsáveis pela sua realização, por meio de suas relações interpessoais. Sendo assim, de acordo com a autora, “somos todos protagonistas na construção e promoção da justiça, logo, podemos ser a transformação que gostaríamos de ver na justiça”.
A justiça relacional propõe um olhar mais humanizado para as interações desenvolvidas nos espaços de justiça, a serem pautadas na proximidade, no cuidado e no diálogo, de maneira a promover experiências de justiça consubstanciadas pela realização de direitos e necessidades humanas, a partir das relações entre os atores desses espaços e seus destinatários, criando condições favoráveis à participação nas soluções para os conflitos vivenciados, na transformação da realidade em que estão inseridos, bem como na efetivação de direitos reconhecidos e na geração de novos.
Sob essa perspectiva, a autora desenvolveu, ainda, uma metodologia, denominada abordagem de Interação Empática (AIE), baseada no pensamento do filósofo Martin Buber e na filosofia da não-violência e da cultura de paz, que pode ser utilizada pelas práticas já existentes nos espaços tradicionalmente considerados de justiça, sejam elas autocompositivas ou heterocompositivas, judiciais ou extrajudiciais, assim como em outros cenários e espaços nos quais se pretenda promover e cuidar das relações interpessoais.
Essa metodologia é qualificada pela visão construtiva do conflito e pela empatia. Segundo a autora, o conflito faz parte da vida e é inerente às relações. O conflito, diferentemente da violência, não é algo negativo ou ruim; pelo contrário, é construtivo, na medida em que é expressão da diversidade, afinal, temos entendimentos, desejos e interesses diferentes. Assim, o conflito é uma oportunidade de reconhecimento da condição humana e de que as pessoas estão interconectadas, revelando-se como um catalisador do desenvolvimento pessoal, relacional e social.
Já a empatia, está relacionada ao oferecimento de apoio e lembrança de que não se está só. Oferecimento, ainda, de presença que convida o outro a estar mais presente para si mesmo. Não se trata de sentir com o outro, nem sentir o que o outro sente, tampouco se colocar no lugar do outro, pois esse lugar é próprio e somente do outro, portanto, inalcançável. A empatia não se confunde com a simpatia ou com o aconselhamento, pois a postura empática é profunda e autêntica, não visa à popularidade, conquista ou algum ganho em troca. Empatia também não é sinônimo de sofrer junto, mas é a disponibilidade para acolher o sentimento de quem quer que seja. A empatia está relacionada ao reconhecimento de si e do outro como seres humanos, bem como ao acolhimento e compreensão de suas perspectivas.
Para validar a referida metodologia, a autora realizou uma pesquisa de campo no âmbito dos Conselhos Tutelares de Minas Gerais, enquanto espaços estratégicos de acesso à justiça infantoadolescente, pela qual identificou as principais demandas, entraves e formas de atuação desses atores.
Por fim, a autora propõe ressignificar a simbologia da justiça representada como divindade grega ou romana, esculpida sob padrões estéticos eurocêntricos, de olhos vendados, com uma postura imponente e voltada para si, empunhando em uma das mãos a balança e na outra, a espada. De outro modo, a justiça relacional a contempla, também a partir do feminino, não no sentido divino, mas em sua expressão humana, autêntica e diversa, com pele parda e traços miscigenados como a maioria da população brasileira. Traz a balança junto de si – sem dela se apropriar – pois lhe é importante o equilíbrio e a igualdade, assim com o é a diversidade que em seu corpo toma forma. Em seu peito, um coração proeminente, de onde emana seu poder. Seus braços e mãos não sustentam a espada – desnecessária quando a força flui das relações interpessoais – mas estão livres e abertos para acolher aqueles que a buscam. Tem ouvidos dóceis e atentos, pois em tempos da primazia da fala e carência de escuta, saber escutar é essencial. Seus olhos, sem vendas, são grandes e despertos, de modo que ela enxerga as desigualdades, as dores, as violências sofridas pelos necessitados que lhe batem à porta.

FOTO Franco Leal Meira