Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (3), em segunda discussão, a proposta orçamentária do município para 2025. O orçamento total é de R$ 1.833.574.547,86 e segue agora para sanção do prefeito Sérgio Azevedo. A lei aprovada estima a receita e fixa a despesa em igual valor, fundamentando-se na previsão de arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital.
Conforme o detalhamento, as receitas correntes somam R$ 1.715.055.451,51, sendo compostas por R$ 308.512.570,76 de receitas tributárias, R$ 39.033.140,00 de contribuições, R$ 17.680.254,96 de receita patrimonial, R$ 883.384.121,31 de transferências correntes e R$ 347.059.884,38 de outras receitas correntes.
As receitas de capital incluem R$ 205.666.454,52 provenientes de operações de crédito e R$ 90.101.414,84 de transferências de capital. Outras receitas de capital somam R$ 5.230.000,00, enquanto a alienação de bens e a amortização de empréstimos não têm valores projetados. O orçamento também contempla receitas intraorçamentárias no total de R$ 108.522.294,68 e deduções do Fundeb de R$ 96.202.229,24.
Distribuição de recursos por órgãos e secretarias
O planejamento orçamentário especifica a destinação de recursos entre os órgãos da administração direta e indireta. O Poder Legislativo, representado pela Câmara Municipal, contará com R$ 32.400.000,00.
No Poder Executivo, os maiores valres serão destinados às seguintes secretarias: Saúde: R$ 447.949.068,82; Educação: R$ 349.363.590,08; Projetos e Obras Públicas: R$ 285.840.422,01
Outras áreas
prioritárias incluem:
Administração e Gestão de Pessoas: R$ 78.525.885,99; Serviços Públicos: R$ 77.151.827,68; Fazenda: R$ 72.714.412,88; Turismo: R$ 16.024.133,35; Esportes e Lazer: R$ 18.291.790,00; Cultura: R$ 13.935.172,75
Administração indireta
Entre os órgãos da administração indireta, o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) receberá R$ 176.584.000,00, seguido pelo IASM (Instituto de Assistência aos Servidores Municipais) com R$ 41.972.500,00. A Fundação Jardim Botânico contará com R$ 3.742.890,25, enquanto as Águas Minerais Poços de Caldas terão R$ 3.025.000,00.
Reserva de contingência e ajustes orçamentários
A Reserva de Contingência está fixada em R$ 15.233.282,26, visando atender a despesas imprevistas. Além disso, o Poder Executivo está autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% do total da despesa fixada, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964.
O mesmo percentual será aplicado ao Poder Legislativo.
A nova lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. “Vocês votaram em segunda discussão o orçamento do município, um dinheiro significativo, é o destino da cidade que foi votado com muitas responsabilidade aqui e agradeço muito a todos”, disse Paulo César Silva, secretário de Governo.
