Poços de Caldas, MG – A Câmara de Poços aprovou, no início do mês de dezembro, o Projeto de Lei que cria a Política Municipal de Tratamento da Dor Crônica, Fibromialgia e Doenças Autoimunes – PMTDC. O objetivo principal da proposta, de iniciativa dos vereadores Regina Cioffi (PP) e Douglas Dofu (União), é oferecer um atendimento especializado e de qualidade aos pacientes, transformando o Ambulatório da Dor Crônica do Hospital da Zona Leste em uma política pública permanente.
Recentemente, os autores estiveram no Hospital da Zona Leste e apresentaram a nova legislação aos profissionais que atendem na unidade. Os objetivos principais da Política Municipal são: oferecer atendimento especializado e de qualidade para tratar dor crônica; oferecer assistência integral ao paciente com fibromialgia e doenças autoimunes, melhorando a qualidade de vida desses pacientes e evitando a peregrinação do paciente nos vários serviços da rede de atenção à saúde; disponibilizar equipe multidisciplinar composta de profissionais capacitados nas áreas de medicina (reumatologista e psiquiatra), de psicologia, de nutrição, de fisioterapia, de enfermagem, de educação física e de acupuntura; promover acesso e atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Ainda de acordo com a legislação, a PMTDC deverá promover educação e conscientização, através de programas e campanhas que incluam palestras sobre a dor crônica, tratamentos e prevenção. “Essa proposta traz um grande avanço para a cidade, fazendo com que esse atendimento da dor crônica se torne uma política efetiva. Sabemos do uso excessivo de remédios para dores crônicas e a nova lei vem promover uma redução nesse sentido, evitando um tratamento inadequado, que muitas vezes impacta não apenas na vida dos pacientes, mas na de suas famílias também”, diz Douglas Dofu.
No Projeto de Lei, os vereadores ressaltam que a dor crônica é considerada uma questão de saúde pública, principalmente pelos problemas socioeconômicos, e que a Política Municipal fará uma grande diferença no diagnóstico correto e tratamento dos pacientes. “Um importante serviço, um ganho muito grande para a comunidade, uma vez que as pessoas terão esse atendimento especializado e fortalecido. Isso reduz, inclusive, o uso excessivo dos anti-inflamatórios, que as pessoas consomem demais, e isso afeta os rins e traz outros problemas”, ressalta Regina Cioffi.
A norma aprovada pela Câmara de Poços aguarda sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial.