Poços de Caldas, MG – Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou um Requerimento solicitando informações do Executivo sobre cancelamentos de pregões eletrônicos e processos licitatórios, ocorridos no final de 2024. De autoria do vereador Tiago Mafra (PT), a proposição tem como objetivo assegurar a transparência nos atos administrativos da Prefeitura, bem bom garantir a continuidade dos serviços públicos e proteger os interesses da população.
Para o legislador, a possibilidade de paralisação de serviços essenciais gera dúvidas e preocupações. “Esse Requerimento é de extrema importância, porque ele visa esclarecer os motivos do cancelamento de tantos pregões que afetam diversas áreas importantes na parte administrativa, saúde, alimentação escolar, transporte escolar e a manutenção geral dos serviços. Então, o intuito é contribuir para esses esclarecimentos e evitar que essas ações coloquem em risco a continuidade e a garantia da execução dos serviços públicos da cidade”, declara.
Os cancelamentos foram publicados no Diário Oficial do Município nos dias 26, 27 e 31 de dezembro de 2024, nas edições nº 1607 (páginas 01, 02 e 02), nº 1608 (páginas 13 e 14) e nº 1610 (páginas 05, 06 e 07). Na proposição aprovada pelo Legislativo, Tiago Mafra questiona se houve falhas ou irregularidades nos procedimentos licitatórios e quais medidas estão sendo tomadas para que situações semelhantes não ocorram daqui para frente.
Outras indagações são feitas pelo parlamentar, entre elas se existe um cronograma de novos pregões para substituir os que foram cancelados, quais são os impactos para a limpeza pública, considerando a não realização dos processos, e quais são os serviços na área da Saúde que podem ser afetados com essa situação, visto que alguns pregões se referiam ao fornecimento de oxigênio medicinal, ventiladores pulmonares, caixas plásticas e ração animal para o Centro de Controle de Zoonoses. O documento, na íntegra, está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições (Requerimento n. 249/2025).