Poços de Caldas, MG – A fim de obter informações sobre a execução do Orçamento do Município e cobrar da Prefeitura transparência com os gastos públicos, o vereador Tiago Mafra (PT) apresentou um Requerimento questionando a arrecadação e aplicação de recursos públicos entre os anos de 2017 e 2024. Na proposição, o parlamentar reforça a necessidade de análise desses dados a fim de verificar se os valores foram utilizados conforme projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cumprindo o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além de solicitar os valores projetados e os valores efetivamente empenhados e liquidados para gastos com Saúde, Educação e pagamento de precatórios, Mafra indaga se a administração já foi alertada ou notificada por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado, sobre discrepâncias entre os valores projetados e os valores efetivamente arrecadados ou gastos. “Esses questionamentos são essenciais para podermos avaliar o planejamento financeiro da administração e evitar possíveis irregularidades ou descontrole nas contas públicas”, disse.
No final do mês de fevereiro, a Câmara de Poços realizou uma audiência pública para que o Executivo pudesse apresentar o relatório de Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2024. Diante da importância desses encontros e dos dados apresentados, o legislador questiona se a Prefeitura realizou revisões ou alterações nas metas fiscais previstas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais durante os exercícios de 2017 a 2024. “É fundamental que essas informações sejam apresentadas de maneira clara e acessível, permitindo um acompanhamento mais rigoroso por parte da sociedade e do Legislativo”, afirmou. Ainda no Requerimento, o vereador cobra cópias de estudos e relatórios técnicos que embasaram as previsões orçamentárias feitas pela Prefeitura ao longo desses anos. O documento com todas as informações está disponível no site da Câmara (Requerimento n. 302/2025).