Poços de Caldas, MG – No ano passado, o vereador Douglas Dofu (União) apresentou um Requerimento solicitando esclarecimentos do Executivo sobre a análise e gestão da inversão de fluxo em redes de energia solar no município. A proposição buscava informações sobre o interesse e as ações planejadas pela empresa DME em relação à exploração e análise de sistemas de microgeração e minigeração, bem como se seria mantido o princípio da livre concorrência no setor. Recentemente, o parlamentar protocolou um nova proposição em que solicita dados complementares sobre o tema.
Dofu ressalta a grande preocupação com a transparência e a presença da empresa DME no mercado de geração distribuída, bem como possíveis conflitos de interesse decorrentes dessa atuação. “Tivemos um Requerimento em 2024 e, diante das respostas oferecidas, houve uma reunião com as empresas da área de geração de energia para análise do documento e, posteriormente, entramos com um novo pedido, visto que as primeiras respostas não trouxeram registros históricos, ocorrências reais e nem dados objetivos. O que estamos questionando é quais critérios técnicos e operacionais vem sendo adotados, bem como se as normativas regulatórias estão sendo cumpridas”, declara.
Na proposição aprovada pelos vereadores neste ano, o parlamentar indaga qual o número total de projetos de geração distribuída analisados, com a discriminação de quantos foram aprovados e quantos foram reprovados, nos últimos 10 anos. Ele solicita informações, também, sobre: os critérios utilizados nessas decisões; se houve estudos que demonstrem o impacto econômico da entrada da DME Energética nesse setor para as empresas locais já atuantes no mercado de geração distribuída; se existe um histórico detalhado de incidentes de “inversão de fluxo” registrados contendo datas, locais e causas apontadas, preferencialmente nos últimos 10 anos.
O vereador pontua que, por meio de sistemas de microgeração e minigeração, consumidores têm a oportunidade de produzir sua própria energia e contribuir para o aumento da sustentabilidade e a redução da dependência de fontes não renováveis. Para ele, é preciso informações sobre os critérios utilizados, atualmente, a fim de avaliar esses projetos. “Desde o ano passado, estamos questionado quais são os prazos, canais de contato para obter suporte, como era o processo de avaliação desses projetos antes da mudança e qual o interesse do DME na exploração da microgeração e mingeração distribuída, além de outras indagações importantes”, afirma.
As proposições apresentadas pelo vereador contaram com a assinatura dos demais vereadores e estão disponíveis para consulta no site da Câmara.