Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas terá uma nova frente de investigação com a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar possíveis irregularidades envolvendo o Contrato nº 61/2023, referente à execução das obras de construção do Centro Administrativo Municipal. A proposta foi apresentada pelo vereador Flávio Togni de Lima e Silva (Flavinho) e recebeu a adesão dos parlamentares Aliff Jimenes Cicon, Meiriele Cristine Alves Maximino, Tiago Henrique Silva de Toledo Braz e Tiago Barbosa Mafra, que subscreveram o requerimento.
A CPI será composta por cinco membros titulares, que deverão ser indicados no prazo de cinco dias úteis. Após a definição dos nomes, os integrantes se reunirão para eleger presidente e vice-presidente, além de estabelecer o calendário de trabalho e as primeiras diligências. O prazo inicial para a conclusão das atividades será de 180 dias, prorrogável de acordo com o Regimento Interno da Casa.
O objetivo da investigação é amplo e envolve desde a análise da legalidade e regularidade do processo licitatório até a execução física e financeira das obras, passando por auditoria dos pagamentos, verificação de termos aditivos, fiscalização do cronograma de execução, conformidade técnica do projeto e uso do índice orçamentário BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). Também serão analisadas as licenças e alvarás exigidos, o atendimento a normas de segurança, a publicidade e transparência dos atos administrativos e possíveis conflitos de interesse de agentes públicos ou responsáveis técnicos.
A comissão terá ainda a missão de avaliar o impacto financeiro do empreendimento para o município, examinando o custo total, os prazos de entrega e os resultados efetivamente obtidos em comparação ao que foi inicialmente previsto. Outro ponto incluído no escopo é a relação entre o contrato em questão e a permuta e demolição do antigo Complexo Santa Cruz, que deve ser investigada sob a ótica de responsabilidades, prazos, licenciamento e destinação dos materiais.
De acordo com o requerimento, a criação da CPI se justifica pela relevância do projeto para a administração municipal e pela necessidade de assegurar que a aplicação dos recursos públicos respeite os princípios da legalidade, moralidade, economicidade, eficiência e transparência. As denúncias e questionamentos levantados por órgãos de controle e pela sociedade civil reforçaram a importância de instalar a comissão.
O vereador proponente destacou, durante a apresentação da proposta, que a iniciativa é aberta a todos os parlamentares, convidando seus colegas de Câmara a assinarem o requerimento. Segundo ele, a instalação da CPI tem como objetivo dar uma resposta clara à população, garantindo que os investimentos realizados na construção do novo Centro Administrativo sejam rigorosamente fiscalizados e que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas.
Com a formalização do pedido e a futura instalação da comissão, a expectativa é que a CPI se torne um instrumento fundamental para esclarecer dúvidas, apontar responsabilidades e garantir a transparência em uma das obras de maior impacto para a gestão municipal nos últimos anos.
