O Executivo vetou integralmente o Autógrafo de Lei nº 37/2025, que instituía a Política Municipal de Proteção aos Animais Domésticos. A Prefeitura alegou vício de iniciativa e contrariedade ao interesse público, ressaltando que a proposta criava despesas sem estudo de impacto e atribuía funções além das competências do SUS e da atual estrutura municipal.
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Lei Orgânica
A Câmra discute na próxima sessão Emenda nº 3/2025, alterando o artigo 76 da Lei Orgânica para prever o sobrestamento de votações caso o Executivo não regulamente leis aprovadas pela Câmara dentro dos prazos.
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Mutirão
Também será discutido o Projeto de Lei nº 36/2025, que cria o Mutirão de Mamografias em Poços de Caldas. A iniciativa prevê exames gratuitos, com prioridade para mulheres entre 50 e 69 anos, e casos específicos de outras faixas etárias, com realização preferencial em outubro, mês da prevenção ao câncer de mama.
Cortejo
Um cortejo fúnebre realizado na manhã desta terça-feira (16), em Botelhos, acabou em confusão após intervenção da Polícia Militar na Avenida Major Antônio Alberto Fernandes. O grupo, formado em sua maioria por motociclistas que prestavam homenagem a Rafael, jovem morto em acidente no interior de São Paulo, foi parado por viaturas da PM.
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Spray de pimenta
Testemunhas relataram que os policiais utilizaram spray de pimenta para dispersar os participantes, o que também acabou atingindo pessoas que passavam pelo local. O episódio gerou forte indignação entre familiares, amigos e moradores da cidade. A PM disse que abriu uma sindicância, disse ainda que não sabia se tratar de um cortejo fúnebre e que não foram avisados sobre o evento.