Foi apresentado estudo de impacto orçamentário-financeiro referente à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei do Executivo nº 18/2025, que propõe extinguir os serviços de charretes de aluguel e conceder transporte turístico especial. A análise é requisito para tramitação e visa avaliar os custos e implicações da mudança.
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Luto
A Cãmara Municipal discute hoje a Lei nº 30/2025, que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado a parturientes de natimorto ou com diagnóstico de óbito fetal. A norma prevê acolhimento emocional, acomodação reservada e presença de acompanhante durante a internação. A proposta visa minimizar o impacto emocional da perda e reforça o direito ao luto respeitado, conforme práticas já adotadas em outras cidades e legislações nacionais.
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Água e comida
Outra discussão será a Lei nº 63/2025, que proíbe a restrição à entrada de água potável e alimentos de consumo próprio em eventos realizados em parques municipais de Poços de Caldas. A medida garante o direito ao lazer e à alimentação acessível em espaços públicos, especialmente para famílias com menor poder aquisitivo. Restrições só serão permitidas por motivos de segurança devidamente justificados.
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DMAE
O diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), por meio do Ofício nº 0240/2025, solicitou uso da Tribuna da Câmara para prestar esclarecimentos sobre questões administrativas, especialmente sobre horas extras. A autarquia garante que defende a transparência e quer apresentar dados que demonstrem a legalidade das ações da atual gestão.
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Urânio
O vereador Tiago Barbosa Mafra apresenta requerimento com nove perguntas à Prefeitura sobre o armazenamento de urânio e zircônio no Museu Histórico e Geográfico de Poços de Caldas. O parlamentar quer saber quais medidas estão sendo adotadas enquanto se aguarda vistoria da CNEN, se há verba para EPIs adequados e se servidores expostos passarão por avaliação médica. A preocupação gira em torno da segurança pública e da ausência de normas específicas para o caso.
