Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, no dia 17 de setembro, audiência pública para discutir o funcionamento e os desafios da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. O encontro, proposto pelo vereador Diney Lenon (PT) através do Requerimento nº 1803/2025, contou com a participação do secretário adjunto de Saúde, José Gabriel Baeta, da secretária de Assistência Social, Marcela Messias, dos conselheiros tutelares Renato Sanches e Miriã Bastos, além de representantes de Conselhos Municipais, OAB Poços de Caldas, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Polícia Militar e Coordenação Estadual da Marcha Mundial das Mulheres.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da 25ª Subseção da OAB/MG, Dra. Elaine Cristina da Silva, destacou a importância do encontro. Para ela, “a audiência pública oportuniza espaço de interação e diálogo entre os atores do município que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)”.
Elaine explicou que esse sistema, instituído pela Resolução nº 113/2006 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, se organiza em três eixos: defesa, promoção e controle. “O trabalho articulado e colaborativo dos atores que compõem esse sistema é imprescindível para a efetivação dos direitos”, afirmou, ressaltando que encontros como esse contribuem para alinhar demandas e promover políticas públicas adequadas à realidade local.
Entre os pontos discutidos durante a audiência destacam-se a necessidade de maior divulgação dos serviços do CAPS e do Centro de Atenção Psicossocial Infantil, o fortalecimento da rede de acolhimento e acompanhamento psicológico de adolescentes, além da ampliação de oportunidades de profissionalização e inserção no mercado de trabalho. Os presentes também discutiram a importância de realizar novos encontros periódicos entre os integrantes do sistema de proteção, de forma a articular propostas conjuntas e cobrar ações do poder público.
Ao final, o vereador Diney Lenon elencou as principais demandas levantadas. Ele citou a falta de vagas em creches, a necessidade de ampliar o atendimento psicológico nas escolas e a profissionalização para adolescentes.
O vereador defendeu apoio às famílias de jovens internados fora da cidade. “O município deve oferecer suporte para que os pais possam se deslocar até os locais de internação, garantindo o direito à convivência familiar”.
Além disso, o parlamentar reforçou que pretende cobrar maior participação do poder público nos Conselhos que atuam na defesa das crianças e adolescentes. “Conversamos sobre a falta da participação do Legislativo e do Executivo, e é algo que nós vamos cobrar”.
O vídeo da audiência, com todas as exposições, está disponível para consulta no site da Câmara de Poços: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.